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Correio Braziliense

PGR recorre da decisão de Toffoli sobre investigações com dados do Coaf

Raquel Dodge pede que a decisão do ministro fique restrita ao caso de Flávio Bolsonaro, sem atingir todas outras investigações


postado em 23/07/2019 21:04 / atualizado em 24/07/2019 08:15

 
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem contra a decisão, tomada há uma semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender as investigações com dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial.

A procuradora-geral pede que a decisão de Toffoli fique restrita ao caso de Flávio Bolsonaro, sem atingir todas outras investigações. Caberá a Toffoli decidir se modifica sua decisão ou se levará o assunto diretamente ao plenário do STF, marcada para 21 de novembro.

A decisão de Toffoli tem caráter liminar e foi dada em resposta a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), investigado no Rio de Janeiro no caso Queiroz. O presidente do STF considerou que o repasse de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central para o Ministério Público e polícias tem gerado "multiplicação de decisões divergentes" nas instâncias inferiores e afirma que a decisão “garante a segurança jurídica”. 

No embargo de declaração, Dodge afirma que a decisão de Toffoli não poderia abranger todas investigações no país porque extrapola as condições iniciais do caso, e um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes. A procuradora-geral quer mais informações sobre o alcance da decisão de Toffoli. Ele sustenta que “a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso”. 

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