A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender as investigações com dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial.
Dodge pede que a decisão de Toffoli, tomada na semana passada, fique restrita ao caso de Flávio Bolsonaro, sem atingir todas as outras investigações. Caberá ao ministro definir se modifica sua decisão ou se leva o assunto diretamente ao plenário do STF, em sessão marcada para 21 de novembro.
A determinação de Toffoli tem caráter liminar e foi dada em resposta a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), investigado no Rio de Janeiro no caso Queiroz. O presidente do STF considerou que o repasse de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central para o Ministério Público e polícias tem gerado ;multiplicação de decisões divergentes; nas instâncias inferiores e afirmou que a decisão ;garante a segurança jurídica;.
No embargo de declaração, Dodge argumentou que a ordem de Toffoli não poderia abranger todas investigações no país porque extrapola as condições iniciais do caso, e um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes. A procuradora-geral quer mais informações sobre o alcance da liminar. Ela sustenta que ;a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso;.