postado em 29/07/2019 12:56
O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (29/7), que "um dia" pode contar ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai do advogado desapareceu durante a ditadura militar. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele." O comentário foi uma crítica à postura da OAB no caso da investigação sobre Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha à Presidência da República. O homem foi considerado inimputável, por isso ficará em um hospital psiquiátrico e não em um presídio.
Bolsonaro criticou a postura da entidade e perguntou qual seria a intenção da OAB. "Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [do Adélio]? Qual é a intenção da OAB? Quem é essa OAB?;, questionou o presidente, referindo-se à oposição da Ordem ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio.
Em seguida, fez o comentário sobre o pai de Santa Cruz. "Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", afirmou Bolsonaro.
Horas depois da declaração, a OAB divulgou nota em seu site na qual repudia a fala de Bolsonaro e afirma que todas as autoridades do país, incluindo o presidente devem obediência à Constituição, que "tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos" (leia íntegra abaixo).
Horas depois da declaração, a OAB divulgou nota em seu site na qual repudia a fala de Bolsonaro e afirma que todas as autoridades do país, incluindo o presidente devem obediência à Constituição, que "tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos" (leia íntegra abaixo).
Desaparecimento no período da ditadura militar
O advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, militou no movimento estudantil e participou do grupo Juventude Universitária Católica (JUC), ligado à Igreja Católica, além de ter integrado a Ação Popular, organização contrária ao regime. Fernando desapareceu no Rio de Janeiro, em 1974. As circunstâncias do desaparecimento nunca foi desvendado.
Íntegra da nota da OAB sobre declaração de Bolsonaro
"A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei n; 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional"