Politica

MP abre investigação contra portaria que prevê deportações de estrangeiros

Medida foi assinada pelo ministro Sérgio Moro e publicada no Diário Oficial da União

Renato Souza
postado em 31/07/2019 16:22
Na medida, assinada pro Moro, são definidas regras para a deportação de pessoas acusadas de crime, ligação com terrorismo, que tenha histórico de violência em estádios de futebol, entre outros atos.A Procuradoria da República em Brasília vai investigar se existem ilegalidades na portaria publicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que prevê a deportação de estrangeiros acusados de crime em território nacional. Os integrantes do Ministério Público pretendem avaliar se a medida viola algum artigo da Constituição Federal e de outras leis.

O procurador que trata do caso enviou ofício ao ministro solicitando informações. Um inquérito civil para tratar do assunto foi aberto na segunda-feira (29/7), mas veio ao conhecimento público apenas nesta quarta-feira (31/7).

Na medida, assinada por Moro, são definidas regras para a deportação de pessoas acusadas de crime, ligação com terrorismo, que tenha histórico de violência em estádios de futebol, entre outros atos.

Polêmica

Um dos pontos mais polêmicos prevê a expulsão de pessoas com investigação criminal em curso, sem que tenha ocorrido condenação. O texto prevê ainda que o governo poderá deportar uma pessoa com base em relatórios de serviços de inteligência.

Embora não se encaixe nas regras de deportação, o jornalista Glenn Greewald, editor do The Intercept e nascido nos Estados Unidos, criticou o ato, avaliando como uma tentativa de intimidação ao seu trabalho. O profissional é autor de diversas reportagens críticas a Moro. Nas publicações são apresentadas conversas por aplicativo que ele trocou com procuradores da Lava-Jato.

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