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Correio Braziliense

Juiz intima Bolsonaro a explicar indicação de filho para embaixada

Magistrado recebeu ação popular solicitando que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro ao cargo de diplomata seja suspensa pela Justiça


postado em 31/07/2019 17:39 / atualizado em 31/07/2019 18:06

(foto: Sérgio Lima/AFP)
(foto: Sérgio Lima/AFP)
O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, intimou o presidente da República, Jair Bolsonaro, a explicar a indicação de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Além do chefe do Executivo, o parlamentar também terá de se explicar.

O magistrado decidiu que ambos devem se manifestar no prazo de cinco dias. Em seguida, ele tomará uma decisão sobre a ação popular que pede o impedimento da medida, movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

Na petição enviada à Justiça, Solla afirma que a indicação de um parente próximo para cargo diplomático por parte do presidente viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, que regem o serviço público.

"O preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos ao Chefe do Executivo, como por exemplo seus descentes (filho), violam todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade", afirma um trecho da ação.

Nome enviado aos EUA

O deputado petista pede que o ato do presidente seja barrado imediatamente. O Brasil já enviou o nome de Eduardo aos Estados Unidos, para que o governo norte-americano se manifeste. Assim que obtiver resposta, Bolsonaro deve encaminhar a indicação ao Senado, a quem cabe sabatinar e confirmar ou não o nome escolhido pelo presidente.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, apoia a nomeação de Eduardo Bolsonaro para o cargo. "Foi pedido o agrément (aprovação) e esperamos a resposta americana, de acordo com a praxe diplomática. Mas tenho a grande certeza de que será concedido pelo governo americano, e Eduardo Bolsonaro será um ótimo embaixador", disse Araújo.

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