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Correio Braziliense

TCU aponta irregularidades no uso de passagens áreas por ministros do STF

Tribunal apontou irregularidades como compra de passagens para cônjuges e para que ministros exerçam atividade de magistério. Supremo diz que recomendações enviadas pelo TCU já vêm sendo cumpridas


postado em 31/07/2019 19:23 / atualizado em 01/08/2019 08:18

(foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê publicidade e restrinja o uso de bilhetes aéreos por parte dos ministros, servidores e colaboradores da Corte. Após receber uma representação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o tribunal entendeu que existem irregularidades no uso do benefício.

Entre os problemas encontrados, está a concessão de passagens aéreas, entre 2009 e 2012, em primeira classe, para cônjuges de ministros do STF. Em resposta ao TCU, o Supremo informou que o problema foi sanado por uma resolução que entrou em vigor em 2015.

No entanto, a equipe técnica do TCU encontrou outras irregularidades, como a ausência de informação sobre o uso dos bilhetes no site do Supremo e a compra de passagens com dinheiro público para que os integrantes do Supremo exercessem atividades de magistério "de natureza estritamente particular". 

Supremo notificado

Na sessão desta quarta-feira (31/7), os ministros do TCU decidiram notificar o Supremo, para que a Corte "adote as providências necessárias, se ainda não o fez, para, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da ciência deste Acórdão, disponibilizar na página do STF na Internet as informações sobre concessão de passagens aéreas aos respectivos ministros, incluindo aquelas custeadas por meio de cotas para fins de representação institucional (extrato de despesas mensais por autoridade), em conformidade com o disposto no art. 8o, §1o, inciso III, e §2o, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)".

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi notificado. O TCU determinou que a Suprema Corte informe, em 30 dias, sobre "o estágio da tramitação do projeto de resolução que dispõe sobre a concessão de passagens e diárias no Supremo Tribunal Federal". O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara será informado da decisão. 
 
Todas as recomendações do TCU já vêm sendo cumpridas pelo STF. A decisão do órgão de contas não altera a rotina do tribunal.

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