Bernardo Bittar
postado em 01/08/2019 19:02
Quinhentos e cinco deputados não voltaram ao trabalho após o fim do recesso parlamentar, que acabou nesta quinta-feira (1/8). Congressistas tiveram 19 dias de descanso, e, mesmo assim, "emendaram" a folga até a semana que vem. A Câmara só deve retomar as atividades na próxima terça-feira, dia 6 de agosto, quando ocorre a primeira sessão deste semestre. A falta injustificada, segundo o regimento interno da Casa, causa corte no salário -- mas apenas em dias de sessão deliberativa. Contabilizados os três dias úteis (quinta, sexta e segunda), de faltas, o valor descontado chegaria a R$ 1,69 milhão. Mas não haverá encolhimento nas remunerações dos parlamentares, de R$ 33,7 mil.Dos 513 deputados com mandato, apenas oito registraram presença na Câmara. A lista inclui Fernando Rodolfo (PL-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Bia Kicis (PSL-DF), Dr Zacharias Calil (DEM-GO), Darcísio Perondi (MDB-RS), Greyce Elias (Avante-MG). "Imagino que os meus colegas estejam trabalhando nas bases. O ritmo aqui é intenso. Vamos retomar a Previdência e a reforma tributária na semana que vem. Em dias normais, quinta-feira à tarde é dia de deixar Brasília e voltar para as bases. Então, teve gente que não veio", explica Bia.
A deputada eleita pelo DF afirma ter passado os dias de recesso "trabalhando no gabinete", e diz que é a favor do corte de salários de quem não vem trabalhar. "Mas o corte só ocorre em sessões deliberativas", complementa. Bia Kicis explica que "muita gente acha que os deputados não trabalham" e que isso é uma "inverdade", pois, nas palavras dela, "o deputado federal não pode ficar longe da base, onde também tem um trabalho muito grande para realizar".
O deputado Darcísio Perondi também saiu em defesa dos colegas, dizendo que "parlamentares estão no interior, visitando fazendeiros e hospitais...". O parlamentar fez reuniões com consultores legislativos para analisar Medidas Provisórias e discutir a pauta econômica do Banco Central. "Não vou entrar no mérito de corte de salário. A maioria esmagadora dos deputados está trabalhando, inclusive, mais que eu e mais que você", referindo-se à reportagem do Correio.
Para o cientista político Felippo Madeira, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), muitos deputados podem ter se dado folga para "diluir a correria" das últimas semanas de trabalho antes do recesso, quando os aliados do presidente Jair Bolsonaro aceleraram a votação da Previdência chegando a virar noites analisando o mérito do texto. "De fato, houve um corre-corre nas últimas semanas pela aprovação da Previdência. Mas eles (os deputados) não podem se auto-compensar com folgas. Esse ;enforcamento; é tradicional na volta do recesso, especialmente quando o trabalho volta no fim da semana. Mas é certo? Não acho que seja", pondera.
Embora o PT tenha a maior bancada da Casa, nenhum parlamentar filiado à sigla registrou presença no sistema eletrônico da Câmara. A presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), estava em visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há 500 dias em Curitiba (PR), acusado de corrupção. A Câmara informou que "é importante ressaltar que, conforme Ato da Mesa 66/10, o deputado só é obrigado a registrar presença em sessões deliberativas, ou seja, quando há votação".
O que vem por aí
Veja os temas que vão dominar a pauta dos deputados e senadores a partir da semana que vem. Além, é claro, da reforma da Previdência. Algumas questões já deveriam ter sido concluídas.
1) A análise do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ficou para agosto, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos pontos polêmicos. Teoricamente, a LDO deveria ter sido discutida e analisada no período que antecede o recesso parlamentar, que vai até a primeira semana de agosto.
2) Discussões sobre a reforma tributária precisam avançar na Comissão Especial montada na Câmara para, então, ser colocada em plenário. Até agora, pouco do que foi ponderado vai, de fato, entrar no texto do relator Hildo Rocha (MDB-MA). A ideia é fazer a redistribuição de competências tributárias.
3)Embora tenha sido aprovada na Comissão Especial, a MP da Liberdade Econômica ainda precisa ir para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. O texto foi aprovado às pressas e incluiu a MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas.
4) A PEC que impede indicações presidenciais para o cargo de embaixador (quando o nomeado não for da carreira diplomática) será apresentada para discussão dos congressistas. O projeto é de Marcelo Calero (Cidadania-RJ), parlamentar que é diplomata de carreira, mas está afastado do cargo por causa do mandato. Ele quer que o país proíba que pessoas fora do Ministério das Relações Exteriores (MRE) possam chefiar missões diplomáticas no exterior ; caso do filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que pode virar embaixador em Washington, nos Estados Unidos.
5) A PEC que garante a prisão de condenados em segunda instância, assunto amplamente debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) mas ainda alvo de dúvidas, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto será complementar ao Pacote Anticorrupção do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
6) Ainda que o Senado tenha feito avançar a PEC que estabelece a duração máxima de quatro meses para pedidos de vista concedidos a integrantes do STF (hoje, não há prazo). O texto está pronto para ser apreciado no plenário também impõe limite a decisões cautelares monocráticas ; as liminares.
7) Voltará para a Câmara o projeto de lei que pune abuso de autoridade praticado por juízes e integrantes do Ministério Público. O projeto, de 2017, ganhou celeridade no momento em que a conduta do ministro Sérgio Moro, enquanto juiz federal, foi questionada por mensagens reveladas à imprensa.