STF intervém na Vaza-Jato
No mesmo dia em que a Polícia Federal pediu a prisão preventiva dos quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades, investigada na Operação Spoofing ; Danilo Cristiano Marques, Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Santos e Suelen Priscila de Oliveira ;, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que seja preservado o material resultante da invasão de celulares de diversas autoridades e pediu uma cópia do material, além da íntegra da investigação da Operação Spoofing.
Foi mais um lance na queda de braços entre o Supremo e os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. É que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia anunciado a intenção de destruir os conteúdos das mensagens, o que foge a suas atribuições. A proibição de destruir o material valerá até decisão final do plenário do Supremo. Na semana passada, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia recebido um telefonema de Moro comunicando que as mensagens seriam descartadas para ;não devassar a intimidade de ninguém;.
Moro chegou a anunciar que mais de mil autoridades do país haviam sido bisbilhotadas pelos quatro hackers, mas esses números não se confirmaram ainda. Diante das intenções do ministro da Justiça, a Polícia Federal divulgou nota na qual dizia que preservará o ;conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material; apreendido na Operação Spoofing, mas que caberia à Justiça definir o seu destino, no caso o juiz Vallisney Oliveira, da 10; Vara de Brasília.
Sorteado para tratar do caso, em razão de um requerimento do PDT, porém, o ministro Fux determinou ;a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final; do caso, requisitando ;cópia do inteiro teor do inquérito, incluindo as provas;. A decisão é um tremendo constrangimento para Moro e os procuradores, principalmente Deltan Dallagnol, que até hoje não confirmaram nem desmentiram os diálogos contidos nas mensagens hackeadas.
Como se sabe, os quatro suspeitos foram presos após a divulgação de trocas de mensagens atribuídas ao então juiz federal Sérgio Moro e ao coordenador da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por meio do aplicativo Telegram, em série de reportagens do site The Intercept Brasil, do jornalista americano Glenn Greenwald, ironicamente chamada de Vaza-Jato. O jornalista questiona a conduta de Moro na condução do processo, por seu envolvimento direto nas investigações, principalmente no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba.
O hacker Walter Delgatti Neto, em depoimento à Polícia Federal, assumiu que entrou nas contas de procuradores da Lava-Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil. A ex-deputada Manuela D;Ávila (PCdoB-RS) fez o contato entre o hacker e o jornalista. Agora, a Polícia Federal quer saber qual é o real envolvimento entre o hacker e Greenwald. O presidente Jair Bolsonaro chegou a insinuar que o jornalista seria preso, por envolvimento com os hackers, mas não há provas quanto a isso. A publicação do material e a preservação do sigilo da fonte são prerrogativas constitucionais, que garantem a liberdade de imprensa em todos os países democráticos do mundo, desde que não haja envolvimento financeiro ou operacional com o crime praticado para ofertar os dados.
Sigilo fiscal
Em outra decisão do Supremo que atinge a Operação Lava-Jato, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de procedimentos de investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A decisão de Moraes foi tomada em razão de ;graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento;. Para Moraes, houve ;indevida quebra de sigilo; praticada por dois servidores da Receita, com ;graves indícios da prática de infração funcional;. Ambos foram afastados das funções por Moraes.
A decisão do ministro foi tomada em polêmico inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sem a participação do Ministério Público Federal (MPF). A liminar vai na mesma linha da decisão de Toffoli que suspendeu todas as investigações da Polícia Federal com base em informações fiscais obtidas sem a devida autorização judicial. O vazamento de dados da Receita envolvendo ministros do Supremo levantou a suspeita de que a força-tarefa da Lava-Jato, por meio da Comissão de Controle de Operações Financeiras (Coaf), estaria investigando 133 agentes públicos, inclusive ministros do Supremo. Segundo Moraes, ;sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes;.