A investigação aberta em março pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar eventuais ofensas e a divulgação de fake news sobre ministros da Corte, foi considerada um ;abuso de poder; pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu a suspensão do inquérito criminal. Segundo ela, Toffoli violou ;os princípios do juiz natural e da impessoalidade; e criou um ;verdadeiro tribunal de exceção;.
O posicionamento de Dodge é uma resposta à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que, em abril, impetrou um pedido no STF para que o inquérito em questão fosse interrompido. Entre os investigados pela Corte, está o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR).
No parecer, emitido na última quarta-feira e divulgado ontem, Dodge aponta pelo menos 20 irregularidades na investigação do STF. Segundo ela, ;o ato coator é inconstitucional, pois a competência constitucional para requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial é do Ministério Público;.
;O inquérito instaurado representa clara investigação abusiva e sem respeito à legalidade, pois somente a própria Procuradoria-Geral da República tem a prerrogativa de investigar os associados da impetrante (ANPR);, explicou a procuradora-geral da República, acrescentando que o documento ;afronta a Constituição e o sistema acusatório;.
Além disso, Dodge pediu que ;o STF se porte com autocontenção e racionalidade jurídica, sem se afastar dos valores que lhe cabe defender;. ;Ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprios membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa. Na verdade, é justamente quando colocadas diante de situações de extrema gravidade que as instituições devem agir em estreita subserviência aos valores cuja proteção lhe justifica a razão de existir, sem recorrer a exceções;, escreveu.