O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deu o prazo de 15 dias para que a Receita Federal detalhe os números dos processos abertos nos últimos cinco anos relacionados a fiscalizações que envolvam autoridades e ex-autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e também de seus cônjuges e dependentes. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal junto ao TCU. A investigação da Receita inclui os nomes das mulheres dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O documento, assinado em 2 de agosto, abrange presidentes da República, deputados federais, senadores, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Dantas, a decisão visa apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores, com uso de recursos públicos. O ministro determinou, ainda, que a Receita informe ao TCU ;os números dos processos relacionados à fiscalização de agentes públicos federais, bem como às respectivas matrículas de todos os servidores do referido órgão que acessaram as informações constantes desses processos fiscais;.
O TCU requisitou também a remessa, no mesmo prazo, de nome e matrícula dos servidores da Receita ;formalmente designados para atuar nos processos de fiscalização; que estão na mira da Corte e do STF, e de todos os funcionários que, ;independentemente de vínculo formalizado aos processos de fiscalização;, acessaram informações de autoridades.
Na prática, o tribunal poderá averiguar como ocorreram as investigações em processos fiscais antes instaurados, e de quebra, o STF ganha apoio contra o acesso sem autorização da Justiça ao sigilo fiscal de autoridades, inclusive de membros da corte.
Ainda na segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão de qualquer investigação em curso na Receita Federal que possa ter como alvo autoridades do Supremo e afastou temporariamente dois servidores da Receita, por ;indevida quebra de sigilo;. Para o ministro Moraes, há ;graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações e de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal;.
O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, se pronunciou ontem sobre o caso. ;Repito o que disse em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a Receita, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações.; Mais cedo, ele informou que a decisão do STF no inquérito 4.781 ;obviamente; será cumprida pela Receita. ;Casos isolados de desvio de finalidade sempre tiveram, e continuarão tendo, apuração rigorosa e punição exemplar;.
Em julho, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu todos os casos em que, sem autorização judicial prévia, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal obtiveram dados fiscais e bancários compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelo Banco Central e também pela Receita.
A advogada constitucionalista Vera Chemim analisa que umas das competências do TCU prevista no artigo 71 da Constituição é a de representar ao poder competente sobre qualquer irregularidade ou abuso. Vera aponta duas hipóteses. ;É o trabalho do TCU. Mas, ao mesmo tempo, uma coincidência de pedir agora para que a Receita entregue tudo o que reuniu. Uma hipótese é de que estariam obrigando o órgão a entregar as investigações para tentar proteger determinadas autoridades que constem nas investigações, incluindo ministros. A outra é no sentido de averiguar quem estaria na lista, o que teria sido descoberto e tomar providências a esse respeito;, afirmou.
;Repito o que disse em relação ao STF. Estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações.;
Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal