postado em 06/08/2019 04:04
No retorno das atividades do Congresso ; com três dias de atraso ;, o governo trabalha com a expectativa de que a reforma da Previdência seja votada em segundo turno no plenário da Câmara até quinta-feira, e que chegue ao Senado, no mais tardar, na sexta-feira. Também estão previstas discussões para unificar as três propostas em torno da reforma tributária. Em reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou definido que o Executivo e o Legislativo vão elaborar o texto em conjunto.
Sobre a possibilidade de finalizar a votação da Previdência até quinta-feira, Maia disse apenas que ;depende do quórum;. O texto aprovado no mês passado, com 379 votos favoráveis, precisa de 308 votos em plenário para seguir ao Senado.
Em relação à reforma tributária, caberá ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, capitanear o lado do governo, buscando consenso com Congresso e governadores. Ele será o mediador nos conflitos e na disputa por protagonismo. Afinal, são propostas demais para solucionar os nós e gargalos do sistema tributário. O desafio é como discutir isso no pós-Previdência.
;O Senado tem uma proposta, a Câmara tem uma, o governo tem uma... Nós fizemos um acordo, e um entendimento para construirmos um texto que atenda aos interesses da Câmara, do governo e do Senado para desburocratizar essa questão tributária;, afirmou Alcolumbre, após a reunião.
Paulo Guedes afirmou a articuladores governistas que a matéria está praticamente concluída, faltam os últimos detalhes. Resta emplacar a matéria no Congresso. É aí que se encontra o principal desafio. Na Câmara, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que unifica cinco tributos em um, federais, estaduais e municipais. No Senado, há a PEC 110/2019, estruturada em torno da reforma tributária elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que unifica oito tributos em um.
Além dessas duas, os secretários de Fazenda dos 26 estados e do DF elaboraram uma PEC semelhante à proposta da Câmara. A diferença essencial é que o texto visa diminuir incertezas em relação à arrecadação e à política de isenções fiscais, como a Zona Franca de Manaus. A ideia é que a matéria seja apresentada pelos governadores e encaminhada como uma emenda à PEC 45.
A articulação governista tem sido avisada de que qualquer reforma tributária apresentada à Câmara será apensada à PEC 45. No entanto, o texto não agrada a Guedes nem a Bolsonaro. O projeto da Câmara unifica IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS. A inclusão de ICMS, imposto estadual; e ISS, imposto municipal, não é vista com bons olhos pelo governo. Enviar a reforma tributária para a Câmara seria arriscado.
Esse é o desafio de Marinho: costurar um texto que agrade a gregos e troianos. O idealizador econômico da PEC 45, Bernard Appy, criticou a proposta do governo, que unifica cinco tributos federais em um, o PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF. Para o presidente Jair Bolsonaro e Guedes, a unificação do ICMS e o ISS ficariam para uma segunda etapa.
Conciliador
Marinho terá os poderes ampliados para fazer a conciliação, tornando-se um ;supersecretário;. O tema é tratado com discrição no Planalto e na Economia. Bolsonaro e Guedes se convenceram de que, depois das articulações conduzidas por Marinho durante a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial e no plenário, ele tem qualificações necessárias para continuar promovendo a costura político-econômica de reformas prioritárias da pasta.
Na prática, será feita uma reestruturação, que dará a Marinho mais atribuições e direito a ampliar a equipe técnica que o acompanha. Ele continuaria a par das discussões técnicas, mas, com uma equipe maior, teria mais liberdade para focar na articulação, conforme disse um interlocutor de Guedes. ;Vai ser algo impactante. Ele assumirá um papel ainda maior;, frisou. Ele será uma espécie de ;secretário das reformas econômicas;.
Outras pautas do Congresso
; A análise do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ficou para este mês, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos pontos polêmicos. Teoricamente, a LDO deveria ter sido discutida e analisada no período que antecede o recesso parlamentar.
; Embora tenha sido aprovada na Comissão Especial, a MP da Liberdade Econômica ainda precisa ir para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. O texto foi aprovado às pressas e incluiu a MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas.
; A PEC que impede indicações presidenciais para o cargo de embaixador (quando o nomeado não for da carreira diplomática) será apresentada para discussão dos congressistas. O projeto, de Marcelo Calero (Cidadania-RJ), proíbe que pessoas fora do Ministério das Relações Exteriores (MRE) possam chefiar missões diplomáticas no exterior.
; A PEC que garante a prisão de condenados em segunda instância, assunto amplamente debatido no STF, mas ainda alvo de dúvidas, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto será complementar ao pacote anticorrupção do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
; Análise da PEC que estabelece a duração máxima de quatro meses para pedidos de vista concedidos a integrantes do STF (hoje, não há prazo). O texto está pronto para ser apreciado no plenário e também impõe limite a decisões cautelares monocráticas.
; Voltará para a Câmara o projeto de lei que pune abuso de autoridade por juízes
e integrantes do Ministério Público.
Pacto Federativo
O Pacto Federativo, tratado como prioridade do governo no segundo semestre, também esteve na pauta da reunião. ;O Senado, como casa da Federação, vai pilotar esse processo do Pacto Federativo, que é a desvinculação dos recursos do governo central para estados e municípios. Assim, cada um terá condições de cumprir com suas obrigações;, afirmou Alcolumbre. ;Ao longo dos últimos anos, a verba foi centralizada na União, e os estados e municípios ficaram à mercê da boa vontade dos governos de plantão para realizar suas ações.;