Renato Souza
postado em 06/08/2019 23:23
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, na noite desta terça-feira (6/8), a prisão preventiva do deputado José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan 90 (PSC-ES). O parlamentar é investigado por fraude eleitoral.A prisão dele foi decretada pela juíza Soraia Gonçalves de Melo, titular da 2; Zona Eleitoral de Aracaju. Com o despacho, Valdevan informou que se apresentaria à Polícia Federal, em Brasília.
A prisão dele foi a primeira se uma autoridade com foro a ser decretada pela primeira instância de Justiça desde a decisão do STF que restringiu a prerrogativa de foro para crimes ligados ao mandato.
No dia 1; de agosto Celso de Mello rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar. No entanto, na noite desta terça-feira (6/8), o magistrado revogou a própria decisão, mantendo o deputado em liberdade até que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
O Ministério Público Federal afirma que o deputado e sua equipe estariam atrapalhando as investigações sobre fraudes em sua prestação de contas das eleições de 2018, por meio de doações simuladas.
De acordo com a acusação, os investigados "estariam aliciando testemunhas para mentir nos depoimentos a serem colhidos". Três assessores dele também tiveram as prisões decretadas, e até o momento, não foram revogadas.
O advogado do deputado, Willer Tomaz, afirma que não existem motivos para manter o cliente preso. "O deputado é investigado por supostas fraudes na prestação de contas de sua campanha de 2018. Não há nada que justifique a prisão depois de 6 meses do político investido no mandato. A decisão de hoje do ministro Celso de Mello é acertada e corrige uma injustiça, pois a prisão preventiva pode ter todas as razões, menos jurídicas", destacou o defensor.