Claudia Dianni
postado em 07/08/2019 22:28
A Câmara dos Deputados rejeitou os oito destaques apresentados ao texto da reforma da Previdência, sete da oposição e um da base de apoio. Os destaques são sugestões de alterações feitas pelas parlamentares. Aprovada em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7/8), com 370 votos a favor e 124 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) apresentada pelo Executivo segue agora para o Senado, onde o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é cotado para ser o relator. A expectativa da Casa Civil é que, no Senado, a tramitação seja mais rápida e o texto seja aprovado, em primeiro turno, até o fim de setembro. Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa de aprovação por maioria qualificada em dois turnos em ambas as casas, ou seja, 49 dos 81 senadores. Na Câmara, foram necessários 308 dos 513 deputados, em cada votação. A regra também vale para a apreciação dos destaques.
No Senado, também podem ser feitas alterações e pode ser apresentada uma PEC paralela, para reincluir estado e municípios, suprimidos na Câmara. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que seria enviada uma carta formalizando a decisão, tomada pelo Fórum Nacional de Governadores, na terça-feira, em Brasília, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Lideranças do Congresso estão preocupadas, principalmente, com os nove governadores dos estados do Nordeste. Eles avaliam que será mais fácil reintroduzir o tema no Senado, já que, caso não sejam incluídos na atual reforma, prefeitos terão que enfrentar o debate nas assembleias às vésperas da eleição municipal de 2020.
Com as mudanças feitas na Câmara, a economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, calculada pela equipe econômica do governo no texto original, caiu para R$ 933 bilhões com os destaques do primeiro turno. Ficaram de fora do texto votado pela Câmara, em relação ao texto original encaminhado pelo governo, a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência.
A primeira votação, em primeiro turno, ocorreu em julho, antes do recesso parlamentar. O texto foi aprovado por 379 a favor e 131, contra. Foram incluídas quatro mudanças em relação ao texto base: redução da idade mínima para mulheres, regras mais brandas para policiais, tempo de contribuição para homens e regras que beneficiam professores. As alterações foram aprovadas após acordo entre partidos governistas, do centrão e com votos da oposição.
A reforma, conforme o texto do relator deputado Samuel Moreira (PSD-SP), aumenta a idade e o tempo de contribuição para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Destaques
Transição: foi rejeitado por 394 votos, nove a favor e uma abstenção, o único destaque apresentado pela base de apoio. O Novo sugeriu regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens, além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Neste caso, o pedágio é de 100%, ou seja, será preciso dobrar o tempo que faltar da data de promulgação da Nova Previdência.
Supressão do pedágio: já o PDT apresentou destaque para suprimir esse pedágio, mas foi rejeitado por 352 votos a 136. O partido já havia proposto reduzir o pedágio de 100% para 50%, no primeiro turno da votação, mas o destaque foi rejeitado.
Tempo de contribuição: o PT queria manter a regra atual de cálculo da aposentadoria, que considera a média de 80% dos maiores salários, mas o destaque foi rejeitado por 352 por a 135 votos. Com isso, prevalece a regra do texto que considera, como o valor do benefício, 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência.
Risco à saúde: O PSB queria alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficam expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. A regra do relator prevê a aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com o tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo, forem: 66 pontos e 15 anos de exposição, 76 pontos e 20 anos de exposição e 86 pontos e 25 anos de exposição. O PSB queria suprimir a norma, segundo a qual, a partir de 2020, essas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos, mas foi rejeitado por 347 a 137 votos.
Abono Salarial: O Psol queria retirar o ponto que estabelece que empregados de renda até R$ 1.364,43, cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep, tivessem direito ao pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo. A intenção era manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, mas o destaque foi rejeitado por 345 a 137 votos.
BPC: ficou mantido no texto o dispositivo que condiciona o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por idoso ou pessoa com deficiência, famílias com renda mensal per capita inferior a ; do salário mínimo. O destaque que suprimia a condição do texto e havia sido apresentado pelo PT foi rejeitado por 346 a 146 votos, .
Pensão por morte:também foi rejeitado, por 339 a 153 votos, o destaque do PC do B com o objetivo de suprimir a regra que permite que o benefício de pensão por morte seja inferior ao salário mínimo, em casos de acumulação de benefícios. Sem o destaque, ficou mantido o texto original. O benefício a ser pago será equivalente a 60% do valor do benefício do trabalhador falecido, seja salário ou aposentadoria, mais 10% por dependente adicional até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. No entanto, o texto garante benefício de pelo menos um salário mínimo, hoje de R$ 998, nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal. A condição foi incluída na votação do primeiro turno. Hoje, o governo publicou uma portaria que detalha os critérios para renda de dependente que terá direito a pensão por morte. A edição da portaria foi negociada com a bancada evangélica.
Contribuição abaixo do mínimo: o primeiro destaque derrubado, por 364 a 130 votos, foi apresentado pelo PT. Ficou mantido no texto a regra segundo a qual só serão reconhecidos como tempo de contribuição descontos mensais superiores, ou igual, ao porcentual mínimo exigido para cada categoria. Na prática, se aprovado, o destaque permitiria contar como contribuição recolhimentos feitos sobre valores inferiores ao salário mínimo e o objetivo era beneficiar trabalhadores intermitentes.