Humberto Rezende
postado em 08/08/2019 12:39
O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Abreu, disse que investigações sobre supostas irregularidades cometidas por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no estado pode levar à "primeira prisão em massa de promotores de justiça" do país. A afirmação foi feita em mensagem de aúdio enviada por Abreu a um magistrado de Brasília, à qual o Correio teve acesso. Na mensagem, enviada por celular, Abreu comenta críticas que a senadora Juíza Selma (PSL-MT) fez às investigações sobre o Gaeco estadual. Após chamar a fala da parlamentar de "antiética", Abreu diz que uma "organização criminosa" se instalou no órgão do Ministério Público estadual.
Abreu se refere a uma investigação que apontou suspeitas de que promotores do Gaeco de Mato Grosso realizaram escutas ilegais para investigar diversas autoridades. O episódio se tornou conhecido como Grampolândia Pantaneira.
"Acredito que, aqui no Mato Grosso, com todo o aparato e a investigação que está ocorrendo, nós vamos desbaratar essa, entre aspas, organização criminosa que se instalou no Gaeco estadual. Porque foi utilizado, e está mais do que comprovado com os depoimentos que já foram colhidos, que foi utilizado o aparato institucional para fazer perseguição política", relata o presidente da Amam no áudio. "Isso aqui está bem próximo de ser descortinado e a gente ter a primeira prisão em massa de promotores de justiça. Até uma forma de a gente dar uma lição para o nosso país", completa.
Na última segunda-feira (5/8), a senadora Juíza Selma fez um discurso em defesa da Operação Lava-Jato; do ministro da Justiça, Sergio Moro; e do Ministério Público Federal, no qual mencionou a situação em seu estado. Para a senadora, há uma perseguição aos promotores de Mato Grosso semelhante à que estaria ocorrendo, no seu entender, com os participantes da Lava-Jato.
"No caso da Lava-Jato, vivemos um novo ciclo, no qual os bandidos viraram mocinhos e os mocinhos viraram bandidos", disse (assista abaixo). A parlamentar também criticou a seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), que, segundo ela, "tem acompanhado e fomentado essa inversão de valores".
A fala de Juíza Selma acabou gerando uma resposta da Amam, que emitiu nota repudiando "todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária" (leia abaixo). Foi ao enviar a nota por celular para um magistrado de Brasília que o presidente da entidade fez a previsão de que promotores podem ser presos em breve.
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Leia a nota da Amam em defesa do judiciário mato-grossense
"O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.
Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.
Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.
O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.
Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.
Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem ;organizações criminosas;, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.
Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplicá-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem. A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso."
Tiago Abreu
Presidente da AMAM