A principal missão dos parlamentares na tramitação da reforma da Previdência no Senado será preservar o que o relator da proposta na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), chamou de coração do texto. O que significa, basicamente, manter a matéria intacta, como chegou da Câmara. Caso contrário, ela voltará à etapa inicial, atrasando ainda mais a aprovação no Congresso, ou até inviabilizando de vez uma possível nova Previdência. Para isso, senadores favoráveis ao projeto pretendem inserir toda e qualquer mudança numa outra proposta de emenda à Constituição, apelidada de PEC paralela, a mesma que contemplará mudanças previdenciárias em estados e municípios.
Porém, a melhor estratégia do Senado, no momento, é também a maior fraqueza. A inclusão de estados e municípios, que não vingou na Câmara, precisa ter a adesão de governadores de partidos da oposição para que deputados se disponham a aprová-la quando chegar à Casa. Logo, as propostas de senadores por alterações ficariam atreladas a um dispositivo sem garantias de efetividade. Eles assinariam uma espécie de cheque em branco. Uma possibilidade para se livrar do problema seria desmembrar em uma terceira PEC, mas Jereissati afirmou, em entrevistas, que, a princípio, a expectativa é de somente uma proposta paralela.
Contam a favor da reforma da Previdência as alterações realizadas na Câmara, que amenizaram o peso de mudanças de regras nas aposentadorias para professores e mulheres e retiraram do texto, entre outros pontos, a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada e a capitalização que, também de acordo com Jereissati, não está prevista para entrar no Senado por enquanto.
O clima no Senado é favorável ao texto, que precisa ser aprovado por 54 dos 81 parlamentares. Para a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), a marca está próxima. ;Dentro do meu achismo, pelo que eu conheço da Casa, temos 49 votos;, afirmou.
Trâmite
A reforma da Previdência chegou ao Senado na tarde de ontem. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu o texto numa solenidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O senador ainda sentará com líderes para definir o cronograma da tramitação da PEC 6/2019, mas a expectativa é que Tasso Jereissati entregue o relatório na CCJ em três semanas, e, então, os parlamentares comecem a debater possíveis mudanças na matéria. Para Simone Tebet, é possível que o texto esteja votado em até 70 dias.
De acordo com a parlamentar, a CCJ já está aguardando os requerimentos de audiência pública. Na próxima quarta-feira, ela abrirá a comissão para avaliação dos pedidos. No dia 21, senadores farão as audiências públicas. Na outra semana, após os encontros, o relator poderá apresentar o parecer. ;A partir do momento em que ele apresenta e lê o relatório, dou vista coletiva para, na semana seguinte, os parlamentares abrirem a discussão e votá-lo;, explicou. A expectativa é que um texto final seja votado na primeira semana de setembro. A matéria pode ficar por 30 dias na comissão. A estimativa é de que o Senado encerre a votação do texto até o fim do mês que vem.
;Dentro do meu achismo, pelo que eu conheço da Casa, temos 49 votos;
Simone Tebet, presidente da CCJ