Agência Brasil
postado em 09/08/2019 20:33
Os ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores divulgaram nesta sexta-feira (9/8) nota conjunta destacando que o processo de negociação de compra de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre Brasil e Paraguai, não foi secreto. A ata bilateral do acordo para a negociação de energia elétrica produzida por Itaipu, no período de 2019 a 2022, foi cancelada após a divulgação das condições do acordo ter gerado uma crise política no país vizinho.
"Diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral não foi secreto. Em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional", diz a nota divulgada no final da tarde desta sexta-feira.
No dia 24 de julho, o então presidente da estatal paraguaia de eletricidade, a Agência de Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Pedro Ferreira, renunciou ao cargo. Inicialmente, Ferreira justificou a decisão alegando ;desentendimentos; em questões envolvendo negociações sobre a compra, pelo Paraguai, de energia de Itaipu. Posteriormente, o próprio Ferreira disse a jornalistas que o acordo não convinha a seu país, pois, entre outras coisas, levaria o Paraguai a pagar mais pela energia.
Uma ata do acordo já havia sido assinada um mês antes de o então presidente da Ande tornar público o assunto. Assinada em 24 de maio pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Simas Magalhães, e pelo embaixador paraguaio no Brasil, Federico González, a ata do acordo foi anulada no dia 1; de agosto, depois que a imprensa do país vizinho tornou pública a negociação, considerada prejudicial aos interesses paraguaios. Jornais e sites do Paraguai falam em um potencial prejuízo de US$ 200 milhões para o país caso o acordo tivesse sido levado a cabo.
Segundo a nota do Ministério de Minas e Energia e do Itamaraty, a negociação visava a corrigir uma "defasagem histórica" na contratação da energia de Itaipu por parte da Ande. "Considerando que a contratação pela Ande não tem acompanhado o alto crescimento de sua demanda de energia, a Ata Bilateral buscou reequilibrar esta relação, de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome", diz o texto.
Ontem (8), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou a criação de uma subcomissão temporária para analisar a assinatura do acordo entre Brasil e Paraguai. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o Requerimento n; 52 aponta a necessidade de o Senado inteirar-se sobre a suspeita de ;tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia;. De acordo com o requerimento, a subcomissão também deverá ;fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas;.
A esse respeito, a nota também afirma que a venda da energia somente poderia ser feita entre as duas empresas e que "não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande".
Com o cancelamento da ata, as discussões sobre a venda de energia voltaram a ser tratada no nível técnico. Na terça-feira (6), técnicos da Ande e representantes paraguaios da Itaipu Binancional se reuniram, no Paraguai, para discutir pontos que, posteriormente, negociarão com os representantes brasileiros para estabelecer um novo acordo para contratação de energia elétrica. ;A primeira reunião técnica aconteceu nesta terça. Está prevista a constituição de uma mesa de trabalho permanente para avaliar as várias propostas com vistas às próximas tratativas entre representantes paraguaios e da Eletrobras, do Brasil;, informou nota divulgada pela Presidência paraguaia.