Thays Martins
postado em 09/08/2019 21:02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou, nesta sexta-feira (9/8), pedido da Rede Sustentabilidade para retirar os efeitos da decisão do presidente da Casa, Dias Toffoli. O questionamento do partido é em relação a determinação da suspensão dos processos judiciais, inquéritos e procedimentos de investigação criminal em que há compartilhamento de dados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, sem autorização do Poder Judiciário. O que inclui dados disponibilizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A decisão de Dias Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) com base em dados do Coaf, sobre movimentações financeiras atípicas.
No pedido, o partido argumentou que ;a decisão monocrática, ao determinar a suspensão nacional do processamento das ações judiciais, violou os preceitos fundamentais do juiz natural e, também, da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.;
Porém, para Lewandowski, o requerimento,feito pela Rede, não cabe contra decisões monocráticas e que deve-se esperar a análise em Plenário. Além disso, para o ministro, é preciso lembrar que o direito à privacidade é garantido na Constituição. ;A inviolabilidade de privacidade e do sigilo das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas estão asseguradas na Carta de Direitos de 1988, sendo possível, no entanto, a intervenção do Poder Judiciário para flexibilizar a sua incidência nos termos da legislação infraconstitucional;, lembrou.
A decisão de Dias Toffoli deve ser apreciada em penário, em 21 de novembro.
Crise no Coaf
Desde a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender as investigações em curso, o órgão de fiscalização entrou em uma crise institucional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido pressionado a trocar a presidência do órgão, depois que Roberto Leonel criticou a decisão do STF.