Agência Estado
postado em 10/08/2019 15:42
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (10) que a privatização dos Correios, que está em estudo pelo governo, "não é fácil" e reconheceu que a decisão sobre o destino da estatal passa pelo Parlamento. O presidente lembrou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a venda de algumas estatais, como os Correios, precisa de aval do Congresso Nacional.
Questionado sobre se a privatização dos Correios será concluída em seu mandato, Bolsonaro disse que não "depende" dele. "Não sei cara, como eu posso responder para você? Não depende de mim as coisas. Ainda bem que depende de outras pessoas, às vezes você erra", respondeu. Em seguida, chamou o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que o acompanhava, para falar com a imprensa sobre o assunto.
Peixoto afirmou que recebeu do presidente a "missão" de recuperar a empresa. "Temos que recuperar. A missão que eu recebi do presidente, que estamos cumprindo fielmente, evidentemente por uma questão de lealdade e autoridade que ele tem, é de recuperar financeiramente os Correios. Os Correios precisam ser recuperados, estão em situação muito difícil de finanças, então ele entrará num processo", disse Peixoto, sendo interrompido por Bolsonaro, que quis trocar de assunto.
"Estou esperando uma pergunta sobre o Adélio, que tentou me matar", cobrou o presidente, em referência à Adélio Bispo de Oliveira, que o esfaqueou no ano passado durante a campanha eleitoral.
O debate sobre a privatização dos Correios na gestão Bolsonaro levou à demissão do general Juarez Aparecido de Paula Cunha, ex-presidente da estatal. Bolsonaro justificou que Cunha "foi ao Congresso e agiu como sindicalista" ao criticar a eventual privatização da estatal e tirar fotos com parlamentares do PT e do PSOL.
Nesta semana, o tema voltou a ser comentado publicamente por integrantes do governo. O ministro de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos Pontes disse, em audiência pública na Câmara, não existir "nenhum procedimento de desestatização ou privatização para nos preocupar neste momento". No mesmo dia, Bolsonaro afirmou, durante evento em São Paulo, que o governo vai privatizar os Correios.
Questionado sobre a privatização da Eletrobras, Bolsonaro disse que o processo "está caminhando bem" e que a ideia é pulverizar as ações da estatal no mercado. Ele afirmou que não pode falar se a empresa será privatizada este ano. "Não posso falar. Eu não casei ainda, quer saber o sexo da criança?", disse.
Estudos
Para privatizar os Correios como um todo seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara e Senado, em dois turnos.
Por isso, uma ala do governo avalia que fazer parcerias com a iniciativa privada, por meio de desinvestimentos, é o caminho mais factível para trazer eficiência e reduzir os custos aos Correios, já que há muitos obstáculos no caminho da privatização.
Com um grande passivo trabalhista, a empresa tem mais de 100 mil empregados - 25% tem entre 51 e 60 anos. Além disso, o fundo de pensão Postalis está sob intervenção há quase dois anos.
Pela Constituição, a União detém o monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar). Todos os outros serviços podem ser feitos por empresas privadas - para isso, é preciso um decreto para incluir as atividades no Programa Nacional de Desinvestimentos. Em caso de parcerias, basta aprovação do Conselho de Administração da companhia.