Rodolfo Costa
postado em 12/08/2019 06:00
A difusão de reformas tributárias deixa dúvidas sobre qual projeto vingará. Para alguns, as incertezas colocam em xeque se existirá consenso para aprovar alguma matéria sobre o tema ou se, em mais uma gestão, a modernização do sistema tributário continuará na conversa e no papel. Nesta semana, quando o governo encaminha ao Congresso sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto se junta à PEC 45, na Câmara, e à PEC 110, no Senado. Outra deve ser encaminhada nos próximos dias, a dos governadores, chegando a quatro proposições. Em meio a tantas sugestões para um mesmo assunto ; apesar de cada uma ter as suas diferenças ;, dois movimentos confluentes estão surgindo com a intenção de amarrar as pontas e construir consenso. Representantes da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) estiveram em Brasília na última quarta, dia 7, conversando com parlamentares e integrantes da equipe econômica para negociar um ponto de equilíbrio. Nos últimos dois meses, ouviram os autores técnicos por trás de todas as propostas em debate, incluindo o economista Bernard Appy, que propôs a PEC 45, e chegaram à conclusão de que o melhor caminho a ser conduzido é apoiar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifique apenas impostos federais e um outro estadual, que funda o ICMS e o ISS, chamado de IVA Dual.
Os líderes empresariais estão se posicionando como mediadores entre o governo e o Congresso, mantendo uma relação próxima do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. ;Efraim tem ligação próxima com (Rodrigo) Maia (presidente da Câmara) e vai ouvir a voz dos empresários. E o Marinho está trabalhando para amarrar as contas. Esperamos que dê certo;, sustenta o presidente de uma das entidades da Unecs.
Outro movimento convergente ao construído entre Marinho, Efraim e os empresários, está sendo capitaneado pela Frente Parlamentar da Reforma Tributária. A bancada vai apresentar na próxima quarta, 14, na Câmara, uma quinta PEC. No entanto, a promessa não é de pulverizar mais o debate, mas aglomerar os melhores pontos entre as outras quatro matérias.
Desoneração
Em um mesmo texto, será proposto um IVA federal, unificando o PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF, e um IVA Dual, proposta que tem a simpatia dos secretários de Fazenda. Eles querem uma reforma sobre o ICMS e o ISS em um único texto, e não dividido em duas etapas. A proposta da bancada tributária, de certa forma, também se assemelha à PEC 110, do Senado, que unifica tributos, mas cria competências distintas, possibilitando que estados e municípios versem sobre suas alíquotas.
A minuta do projeto à qual o Correio teve acesso com exclusividade sugere, como o governo, um Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), que começaria incidindo em 0,1% sobre cada operação financeira e terminaria o período de transição, de sete anos, em 0,5% ; mesma alíquota proposta pelo governo. O presidente da Reforma Tributária, deputado Luis Miranda (DEM-DF), rechaça as comparações com a CPMF e explica que o tributo será utilizado para deixar a alíquota do IBS federal em 5%.
;Na PEC 45, juntando só os impostos federais, a tributação fica em 10% nos cálculos do economista Bernard Appy, criador do projeto. O governo fala que ficaria em 15%. Nossa frente propõe 5%. Mas a desoneração do consumo só é possível tendo alguma fonte para equilibrar a renúncia fiscal ;, sustenta.
A proposta do governo sugere o uso do IMF para desonerar a folha de pagamento e incentivar os investimentos. Na proposta da bancada, os recursos de incentivo ao empresariado viriam da redução do Imposto de Renda às empresas. A renúncia seria suprida via tributação escalonada sobre lucros e dividendos, começando em uma alíquota de 4% que chegaria a 20%. ;Uma parcela significativa da direita e todos da esquerda dizem que, sem o retorno dos lucros e dividendos, não vão votar a reforma. Estamos solucionando isso;, pondera Miranda.
Quarteto tributário
Confira o resumo das reformas discutidas até o momento:
PEC 45:
; Unifica o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
; Transição de 10 anos e alíquota de 25% ao fim do período;
; Comitê gestor responsável pela arrecadação do tributo e distribuição da receita é composto por representantes da União, dos estados e municípios.
PEC 110:
; Unifica o IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS em um, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA);
; Transição de 5 anos e alíquota de 25% ao fim do período;
PEC dos governadores:
; Mantém os mesmos princípios da PEC 45, mas estabelece que os entes federados possam diminuir incertezas em relação à arrecadação e à política de isenções fiscais, e prevê um comitê gestor sem a presença da União.
PEC do Guedes:
; Unifica apenas impostos federais, o PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF em um, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA);
; Corrige o Imposto de Renda para empresas e consumidores
; Cria o Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), que tributa transações financeiras de ponta a ponta, tanto por quem paga, quanto por quem recebe.
Simplificação é fundamental
Em comum entre todas as reformas tributárias, em tramitação no Congresso ou não, está a simplificação por meio da unificação de impostos incidentes sobre bens e serviços. Hoje, com a pulverização de impostos, o consumo é taxado, em média, em aproximadamente 50%, uma vez que cerca de metade da carga tributária brasileira vem da cobrança sobre bens e serviços, aponta a Associação Nacional de Auditores da Receita Federal (Anfip).
É aí que entra a importância de uma reforma tributária. A PEC 45, por exemplo, propõe reduzir pela metade os gastos atuais, por meio da unificação de três tributos federais, IPI, PIS e Cofins, um estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS, em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao fim do período de transição, de 10 anos, a alíquota única sobre o consumo chegaria a 25%.
A PEC 110, do Senado, é semelhante à da Câmara. Mas, além dos tributos previstos na PEC 45, inclui, ainda, a unificação do IOF, CSLL, Salário-Educação e Cide. Da fusão de todos eles, seria criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de competência estadual e outro, de competência federal. O consumidor seria beneficiado com uma redução da tributação semelhante, próxima, também, de 25%.
A proposta dos governadores, elaborada pelos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, é ainda mais parecida com a PEC 45. A diferença é a previsão de os entes federados poderem diminuir incertezas em relação à arrecadação e à política de isenções fiscais.
A mais diferente é a do governo, que prevê a unificação de apenas impostos federais, o PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF. Estabelece, ainda, outros dois tripés, uma reestruturação do Imposto de Renda e a criação de um Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), que tributa transações financeiras de ponta a ponta, tanto por quem paga, quanto por quem recebe, algo análogo à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).