postado em 12/08/2019 19:24
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou, nesta segunda-feira (12/8), com uma ação civil pública em caráter de urgência contra a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A ação foi motivada após dezenas de representações serem protocoladas no órgão questionando a indicação. O MPF argumentou que a nomeação para o cargo de embaixador deve seguir três critérios: que a pessoa escolhida tenha reconhecido mérito em atividades diplomáticas; que tenha prestados serviços relevantes em diplomacia para o país; e que essas atividades somem, ao menos, três anos de experiências anteriores.
"Não pode ser qualquer mérito ou qualquer serviço a justificar a indicação ao cargo, mas, sim, méritos e serviços relacionados com a função que se irá exercer. Caso contrário, estaria justificada, por exemplo, a indicação de atletas futebolísticos de destaque nacionais ao cargo de embaixadores, ainda que se não tenham nenhuma experiência diplomática", diz o texto.
O documento também compara a formação dos embaixadores anteriores nos EUA com a de Eduardo Bolsonaro, ao citar que o filho do presidente tem apenas quatro meses de experiência em assuntos relativos a relações internacionais.
Perigo
Segundo o MPF, a ação civil tem caráter de urgência por causa do "perigo de dano caso se efetive a indicação de pessoa sem a preparação adequada para estabelecer intensas negociações com agentes estrangeiros". No texto, o órgão cita que a embaixada em Washington, assim como a de Buenos Aires, compartilha o posto de maior relevância nas relações exteriores brasileiras.
"A indicação de pessoa sem o traquejo diplomático necessário para fazer frente a tais características
poderia colocar em risco informações e interesses nacionais, especialmente se houver proximidade no trato pessoal, como aparenta ser o caso", cita o documento.
O órgão também ressalta que o resultado pode dar margem à reincidência de situações "ilegais" na hipótese de novas indicações de outros cidadãos de fora dos quadros do Itamaraty. Além do pedido de liminar, os procuradores requerem que seja imposta uma multa diária à União, caso a decisão não seja atendida tempestivamente.