postado em 13/08/2019 04:03
Dos 146 itens da pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), hoje, dois têm como alvo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, maior operação de combate à corrupção da história do país. Segundo apurou o Correio, ele pode ser punido com sanções como censura, afastamento temporário e, até, aposentadoria compulsória.
Um dos itens da pauta da sessão é uma reclamação disciplinar aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Alvo de 13 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o emedebista alega que o coordenador da Lava-Jato faz acusações falsas contra ele desde 2017, ainda no período pré-eleitoral, ;em nítida tentativa de influenciar o resultado do pleito;, segundo trecho do documento. Existe a possibilidade de a reclamação ser retirada de pauta, porque Renan incluiu novas informações no texto e pediu o afastamento do procurador.
Também será avaliado hoje um recurso apresentado por Dallagnol com a intenção de arquivar um processo administrativo disciplinar que foi aberto após queixa apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O caso tem origem em uma entrevista concedida pelo procurador à rádio CBN, em 2018, na qual ele afirmou que algumas decisões de ministros da Suprema Corte passam a mensagem de leniência em favor da corrupção. Em estágio avançado, esse procedimento pode resultar em punição ao procurador.
No CNMP, há mais oito reclamações disciplinares contra Dallagnol. Seis desses procedimentos têm relação com o conteúdo das supostas mensagens hackeadas do Telegram e divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Cercada de expectativas, a sessão plenária desta terça-feira será conduzida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP, na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar o nome do substituto dela à frente da PGR. A reunião também ocorre apenas quatro dias depois de o Intercept publicar uma reportagem em que Dodge é citada nos supostos diálogos do Telegram. De acordo com a matéria, ela era tratada como um obstáculo à operação por Dallagnol e outros procuradores, que teriam cogitado minar a imagem dele por meio de envio de informações à imprensa.
Supremo
A sessão plenária será realizada também sob forte pressão de apoiadores e críticos da atuação do procurador de Curitiba. Ontem, durante evento de empresários em São Paulo, Toffoli disse que a força-tarefa ;não manda nas instituições;.
Para a advogada Vera Chemin, mestre em administração pública e pesquisadora do direito constitucional, é provável que Dallagnol receba do CNMP uma pena de censura no Processo Administrativo Disciplinar relacionado a críticas feitas por ele contra ministros do STF. ;O caso trata de críticas de um procurador a decisões de ministros da Suprema Corte, mas o procurador Dallagnol apenas disse que algumas decisões poderiam indicar uma leniência em favor da corrupção;, ressaltou. ;Em momento nenhum ele chamou um ministro do Supremo de leniente com a corrupção. Nesse caso, o plenário pode impor uma pena de censura, mas vai depender da interpretação dos conselheiros.;
O advogado constitucionalista Marcellus Ferreira, consultor da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), afirmou que, em decorrência das declarações, Dallagnol pode ser punido tanto no CNMP quanto pelo Supremo. ;A ilegalidade dessa conduta está prevista na legislação. Um procurador de primeira instância não pode afrontar dessa forma as instituições, que estão funcionando. Não pode um procurador, entrincheirado em Curitiba, fazer essas declarações sobre o Supremo Tribunal Federal;, afirmou.
Para ele, as declarações podem ser incluídas em um inquérito aberto pelo próprio Supremo. ;O regimento do STF destaca que o presidente da Corte tem que proteger a instituição. Então, esse tipo de comentário sobre os ministros pode ser alvo de investigação criminal contra o procurador;. Ele, no entanto, não acredita em punição por parte do CNMP, em decorrência do ;corporativismo;.
Lava-Jato prorrogada
Raquel Dodge prorrogou, por um ano, o grupo de trabalho da Lava-Jato no Paraná. A portaria com a decisão será submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Essa é a quinta vez que são prorrogadas as atividades da força-tarefa, criada em 2014, após as primeiras diligências envolvendo suspeitas de desvios na Petrobras. Atualmente, 15 procuradores, 19 servidores e 26 estagiários integram o grupo.