postado em 13/08/2019 04:04
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse ontem, em evento em São Paulo, que a proposta de reforma tributária do governo vai incluir um teto para as deduções de despesas médicas no cálculo do Imposto de Renda, não a extinção, a depender, segundo ele, do impacto na arrecadação. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia defendido o fim das deduções. O governo também estuda limitar as deduções concedidas a pessoas com deficiência.
Cintra também voltou a defender um imposto único sobre movimentação financeira. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também ontem, afirmou que CPMF de novo, ;em hipótese alguma;.
;A única certeza que eu tenho, e falo com toda a liberdade, até porque o presidente da República também já falou, e não fica parecendo que é um conflito meu com a equipe econômica, é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese alguma;, afirmou. Segundo ele, o DEM comandou o fim da CPMF em 2007, quando ele presidia o partido. ;Não é na minha presidência na Câmara dos Deputados que eu vou recriar esse imposto, que é cumulativo e ruim para a sociedade;, afirmou.
De acordo com Maia, outra solução terá que ser encontrada para a simplificação do sistema tributário. Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo tenha a intenção de recriar o imposto que incide sobre operações financeira.
Cintra disse, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro quer a correção da tabela do Imposto de Renda. No entanto, de acordo com o secretário, a correção pode resultar em ;perdas significativas de arrecadação;, portanto, deverá ser ;debatida com cuidado;. Bolsonaro quer reduzir a alíquota máxima de 27,5% para 25% e isenção para quem ganha até cinco salários mínimos. Atualmente, são isentos de recolher o Imposto de Renda quem tem salário de até R$ 1.903,98.
Sobre o Imposto de Renda de pessoas jurídicas, o secretário afirmou que devem ser propostas mudanças nos procedimentos de apuração do lucro tributável. O secretário falou em uma possível redução da alíquota, de 34%, atualmente, para um patamar entre 20% e 25%. Segundo Cintra, há uma forte discussão sobre a tributação de dividendos, mas ele afirmou temer que a taxação gere ;impactos significativos no sistema econômico;, além de levar a Receita a controlar a distribuição disfarçada de lucros.