postado em 13/08/2019 04:04
O principal item da pauta da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 881/19, da Liberdade Econômica, deve ir a plenário hoje. Prejudicado pelo recesso branco, período que os parlamentares tiraram sem, no entanto, suspender a contagem do prazo dos projetos, a MP perde a validade em 27 de agosto. Deputados correm para aprová-la e entregá-la ao Senado com tempo suficiente para que senadores possam discutir o mérito e levá-la a votação.
Ontem, o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), passou a tarde e a noite no Ministério da Economia discutindo com equipes do governo ;ajustes finos; ao texto, conforme disse. ;Constitucionalmente, ela está 100%;, afirmou. Ainda segundo Goergen, havia previsão para últimos ajustes e leituras na manhã de hoje. ;Vamos votar. Estamos fechando o texto com ajustes. Tirando qualquer risco de inconstitucionalidade. O mérito da medida está protegido. Vamos chegar ao plenário com o texto redondo;, garantiu.
O texto prevê a facilitação do trabalho aos domingos, com uma folga a cada sete semanas, pelo menos. Por outro lado, trechos como o que previa o fim do adicional de periculosidade para motoboys, e o que liberava empresas de construção com menos de 20 trabalhadores de possuir uma comissão interna de prevenção de acidentes, foram retirados.
Goergen demonstrou otimismo ao comentar a preparação do texto. ;A expectativa é boa. No que depender do trabalho da relatoria, votaremos hoje. Fizemos todo esforço com prazo para evitar que atrapalhe o Senado. Se votar amanhã, eles (os senadores) terão tempo. Por sorte, o acordo (de trâmite) de 30 dias ainda não foi promulgado, ou não seria possível avançar. Cuidei para que não perdêssemos mais tempo;, afirmou.
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) disse que o partido ficará atento a qualquer tentativa de ferir direitos dos trabalhadores. ;Vejo a MP como um avanço, mas existem questões trabalhistas que me preocupam;, admitiu. ;O brasileiro quer trabalhar. Isso é inegável. Mas a gente tem que garantir um trabalho saudável, correto e devidamente pago. É com isso que a gente vai se preocupar. Vou olhar as questões trabalhistas com lupa;, alertou.
A votação da MP volta a colocar a pauta econômica no centro das atenções na agenda do Congresso Nacional. Para Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência foi o primeiro passo de criação de uma agenda de reformas para organizar despesas do estado brasileiro.
;Ou nós vamos construir uma saída estrutural para os gastos públicos ou vamos continuar nesse ciclo vicioso, onde a cada momento, quando você vai discutir com prefeitos e governadores, a agenda sempre vai ser como conseguir recursos, porque não se consegue fechar a conta no próximo mês ou no próximo ano;, disse o presidente em um evento do banco Santander, ontem, em São Paulo.
Na mesma linha, o presidente da Casa defendeu uma reforma administrativa do Estado brasileiro, com novas regras de contratação de novos servidores, novos planos de carreiras. ;A administração pública custa 67% a mais do que o setor privado. Nos estados, a média é 30% maior. Não podemos ter salário médio de R$ 30 mil na Câmara dos Deputados;, disse.f