Renato Souza
postado em 14/08/2019 17:10
O Tribunal Regional Federal (TRF-2) aceitou denúncia oferecida contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como "Camarão". Ele é acusado de sequestrar, estuprar e torturar Inês Etienne Romeu. De acordo com o Ministério Público, os crimes ocorreram na "Casa da Morte", em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 1971.[SAIBAMAIS] Inês foi a única sobrevivente da "Casa da Morte", conhecida por ser um local de tortura e morte de guerrilheiros e pessoas perseguidas pela ditadura entre 1964 e 185. Inês integrou a Vanguarda Revolucionária Palmares (VPR), organização formada majoritariamente por militares cassados e dissidentes do Exército no começo do regime militar.
Ela foi companheira de oposição à ditadura da ex-presidente Dilma Rousseff. Inês foi presa durante 96 dias, torturada, espancada e estuprada pelo menos duas vezes por "Camarão", de acordo com registros históricos e oficiais.
Durante o cárcere, a ativista foi colocada no pau de arara, sofreu com choques elétricos e teve seu rosto desfigurado por golpes com pedaços de madeira. Inês chegou a tentar o suicídio diversas vezes, sendo mantida por médicos da ditadura para ser torturada novamente.
A denúncia apresentada contra o sargento tinha sido rejeitada pela 1; Vara Federal Criminal de Petrópolis. No entanto, o Ministério Público ingressou com recurso no TRF-2. O caso foi avaliado pela 1; Turma Especializada da Corte.
Por maioria, os magistrados entenderam que os crimes praticados na época são de lesa-humanidade e, que devem ser enquadrados nos atos previstos na Convenção Americana dos Direitos Humanos. O tratado não permite a prescrição dos crimes. Essa é a primeira vez que a Justiça de Segunda Instância entende que crimes deste teor não podem ser anistiados. Inês morreu em 2015, aos 72 anos.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Anistia, que evita a punição de militares por crimes cometidos na época, está de acordo com a Constituição Federal e deve ser mantida em vigor.