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Correio Braziliense

Mais uma PEC da reforma tributária chega à Câmara

Na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nova proposta prevê a instituição do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF)


postado em 15/08/2019 06:00

A PEC 110/2019 foi protocolada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
A PEC 110/2019 foi protocolada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária (foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
O futuro da reforma tributária continua uma incógnita. Com duas proposições no Congresso, uma na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, e outra no Senado, a PEC 110/2019, o Parlamento recebeu outra PEC, protocolada, nesta quarta-feira (14/8), pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária. 

Na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Miranda propõe, assim como a equipe econômica do governo, a instituição do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF). “O imposto vai produzir a arrecadação estimada equivalente à redução nas contribuições sobre a folha de pagamento”, sustentou o parlamentar.

A proposta tem semelhanças com as outras já apresentadas. Como a PEC 45, a bancada tributária propõe um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que unifica impostos no país. A diferença é que, a exemplo da PEC 110, cria competências distintas, um tributo unificado impostos federais, PIS, Cofins e IOF, e outro unificando o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

O desmembramento de competências e a unificação dentro de uma mesma reforma é chamado de IBS dual, que definirá, ainda, a tributação de serviços financeiros e digitais, como a PEC 45, mas somente pelo IBS federal. A arrecadação seria compartilhada com estados e municípios pelos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Outra semelhança com a PEC do governo é a tributação sobre lucros e dividendos, que começará em 4% e terminará o período de transição, de sete anos, em 20%. Ao tributar o lucro líquido de acionistas e sócios de empresas, têm-se a arrecadação para equilibrar a renúncia fiscal da redução do Imposto de Renda para empresas. “Nosso objetivo é aperfeiçoar a PEC 45 e trabalhar pelo crescimento econômico com criação de empregos e consumo”, frisou.

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