Jorge Vasconcellos
postado em 15/08/2019 17:29
O líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), anunciou nesta quinta-feira (15/8) que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de anular a votação simbólica do plenário que aprovou, na quarta-feira (14/8), o projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade. O deputado afirmou que, apesar de o partido ter apresentado à Mesa Diretora um requerimento para votação nominal, o pedido foi ignorado.
A votação do projeto foi feita a toque de caixa, pouco depois de ter sua urgência aprovada pelos deputados. A matéria estava parada desde que foi aprovada no Senado, em 2017.
A decisão da Câmara foi tomada em meio ao escândalo das mensagens vazadas do Telegram, divulgada pelo site The Intercept Brasil. Segundo a série de reportagens, os diálogos indicam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à época em que era juiz federal, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato atuaram com parcialidade.
O resultado da votação na Câmara causou grande repercussão, e entidades representativas da magistratura e do Ministério Público anunciaram que pedirão ao presidente Jair Bolsonaro para vetar o projeto.
O deputado Marcel Van Hattem disse que pedirá ao STF que faça uma análise das imagens de vídeo da sessão de quarta-feira, para comprovar que havia o mínimo de deputados de mãos levantadas exigindo a votação nominal do projeto. Segundo ele, o requerimento apresentado à Mesa da Câmara tinha a assinatura de cerca de 50 deputados, de diferentes partidos.
"Aliás, havia mais de 31 deputados, inclusive em requerimentos que nós protocolamos na mesa dos trabalhos. Depois, quando nós vimos o processo de votação, no vídeo ficou muito claro que mais de 31 deputados levantaram suas mãos. Então agora a gente espera o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal e que a gente possa, em um momento oportuno, refazer a votação desse projeto de lei por meio de verificação nominal", afirmou o líder do partido Novo.