Agência Brasil
postado em 16/08/2019 14:52
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (16), que o projeto de lei de abuso de autoridades, aprovado na última quarta-feira (14), só vai causar dificuldades para servidores públicos que extrapolam os limites de suas funções. ;Não tem problema para quem não passa do limite das leis;, enfatizou após palestra sobre a reforma tributária em evento promovido pelo Grupo Líderes Empresariais (Lide).Maia disse ainda que o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi amplamente debatido no Congresso. ;O projeto de abuso [de autoridades] gera uma polêmica para quem não leu. Esse projeto foi discutido, foi debatido, atinge os Três Poderes;, acrescentou. O texto foi encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação do PL 7596/17 provocou reações de associações de juízes e procuradores, como as associações Nacional dos Procuradores da República (ANPR); dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para as associações de juízes, a amplitude do texto coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.
;Nós fizemos [o projeto] ouvindo também aqueles que hoje criticam. E criticam muito mais para dar uma satisfação interna;, rebateu Maia as críticas contra o projeto. ;As associações, da mesma forma que os deputados, são eleitas. E quem é eleito precisa dar satisfação aos seus eleitores;, disse ao comentar as reclamações contra o texto.