Renato Souza
postado em 16/08/2019 15:23
O projeto de lei que regulamenta o crime de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda sanção presidencial, encontra forte resistência no Ministério Público e na Polícia Federal. Entidades de classe que representam essas duas instituições repudiaram o texto final. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou, nesta sexta-feira (16), que a medida tem "clara finalidade de intimidar agentes públicos responsáveis pelas investigações".De acordo com a entidade, o texto, cuja aprovação ocorreu na noite de quarta-feira (14/8), não contou com debate amplo na sociedade e foi articulado em uma legislatura anterior no Senado. "A Fenapef observa que o projeto foi proposto por um grupo de (ex) senadores que não são mais parlamentares da Casa; com pouca ou nenhuma discussão pela sociedade civil e aprovado na calada da noite pela Câmara", diz um trecho da nota.
A Fenapef destaca ainda que o combate ao crime será prejudicado caso o projeto entre em vigor. "No entendimento da federação, o amplo subjetivismo da lei e a imputação de novos crimes aos policiais, juízes e promotores têm o objetivo de impedir a atuação desses agentes públicos e frear as investigações contra a corrupção e o crime organizado", completa a federação, destacando que vai enviar ao presidente um ofício pedindo veto ao texto.
MP
No Ministério Público, o projeto é visto com indignação. A avaliação, dentro do órgão, é que os parlamentares aproveitaram , reduzindo a pressão da sociedade para a rejeição a normas que podem prejudicar o combate a diversos tipos de crime.
Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que integram 15 núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, divulgaram nota em que dizem que a intenção do projeto é impedir, acuar, dificultar e inviabilizar o exercício responsável, eficiente e eficaz da atividade investigativa, repressiva e punitiva do Ministério Público e de outros órgãos e Instituições reconhecidas e admiradas pela sociedade". Os promotores também apontam inconstitucionalidades no texto.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contrário ao projeto e pede o veto por parte do presidente. Bolsonaro não tem um tempo definido para decidir se sanciona ou veta o texto.