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Correio Braziliense

Bolsonaro assina medida provisória que transfere Coaf para o Banco Central

Ministérios da Economia e da Justiça ajudarão na transição do conselho, que será transformado em Unidade de Inteligência Financeira


postado em 19/08/2019 20:54 / atualizado em 19/08/2019 21:28

(foto: Marcos Corrêa/PR)
(foto: Marcos Corrêa/PR)
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira (19/8), uma medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto deve ser publicado na edição de terça-feira do Diário Oficial da União.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, os ministérios da Economia e da Justiça vão prestar apoio administrativo à nova estrutura em um período de transição. O novo ente será gerenciada por funcionários do BC e responderá à Diretoria Colegiada, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura da instituição financeira. 

Além disso, a MP transforma o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira, que terá autonomia técnica e operacional, aponta o governo. Continuará existindo o Conselho Deliberativo, cuja função é definir diretrizes estratégicas e julgar processos administrativos sancionadores.

Como se trata de uma medida provisária, a decisão passa a ter validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso nacional. No começo do governo, Bolsonaro quis transferir o Coaf para o Ministério da Justiça, mas o Legislativo barrou a mudança.

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