O Tribunal Regional Federal (TRF1) deu ganho de causa para o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira, em uma ação movida contra os procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza e a União. No entanto, a Justiça não puniu os procuradores, por estarem a serviço do Estado, mas decidiu que o governo deve indenizar o ex-secretário em R$ 100 mil. Na ação, a defesa de Eduardo, que atuou no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, alegou que o cliente foi alvo de dano por ser acusado ;de desvio de verbas do TRT paulista, de exercer indevida ingerência nos fundos de pensão, de tráfico de influência, de controlar um hipotético ;caixa 2; da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República;, entre ;outros absurdos;.
Os defensores alegaram que ele sofreu diversos prejuízos na vida pessoal e profissional, por ter sido alvo de perseguição por parte dos integrantes do Ministério Público e acusado de crimes que não cometeu. Eduardo Jorge foi um dos principais nomes do governo Fernando Henrique, mas teve a atuação prejudicada por acusações de corrupção que não se comprovaram posteriormente. Ao Correio, o ex-secretário lamentou a demora por uma decisão. ;Dezessete anos para se ter uma decisão na primeira instância. Eu sofri perseguição política que parou a minha vida profissional e minha carreira política;, disse.
O ex-secretário afirma que informações publicadas nos jornais, à época, foram usadas para dar aparente veracidade às acusações apresentadas contra ele na Justiça. ;As informações eram repassadas aos jornais. Em seguida, as reportagens eram usadas contra mim nos processos, algo parecido com o que temos hoje na Lava-Jato. A diferença é que eu sou inocente;, comparou. A ação contra os procuradores e a União completa 17 anos hoje. Ainda cabe recurso. O processo foi enviado à Advocacia Geral da União (AGU). Procurado pela reportagem, o órgão não se manifestou. Os procuradores citados na reportagem também não quiseram comentar o caso.
Processo no CNMP
Além da ação na Justiça, Eduardo Jorge ingressou com uma reclamação contra o procurador regional Luiz Francisco de Souza no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 2017, o procurador regional chegou a ser afastado das funções temporariamente por práticas incompatíveis com o cargo. Na mesma sessão, o CNMP também condenou o procurador regional da República Guilherme Schelb à pena de censura temporária. Essas medidas administrativas são aplicadas a integrantes do Ministério Público que cometem algum tipo de infração no exercício de cargo. Atualmente, em decorrência do cumprimento das medidas aplicadas, eles continuam lotados na Procuradoria Regional da República da 1; Região (PRR-1), em Brasília.
R$ 100 mil
Valor da indenização concedida pela Justiça a Eduardo Jorge