Renato Souza
postado em 20/08/2019 15:11
Dezenas de juízes e procuradores protestam contra o projeto que regulamenta o crime de abuso de autoridade, na Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira (20/8). Os magistrados alegam que o texto dificulta o combate ao crime organizado. Os manifestantes se concentram em frente ao Palácio do Planalto e carregam faixas e cartazes. Uma faixa da via está interditada e a Polícia Militar reforça a segurança em frente ao prédio. Os integrantes do Judiciário pedem que o presidente Jair Bolsonaro vete alguns artigos da medida aprovada pelo Congresso Nacional.
O texto que trata do abuso de autoridade prevê, entre outros temas, que será preso o juiz que determinar o bloqueio de recursos acima do que se suspeita que o acusado tenha que pagar à Justiça. Além disso, integrantes do Poder Judiciário podem ser presos caso se manifestem sobre os processos por meio das redes sociais, indicando previamente a culpa do réu.
Também torna crime a realização de interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial. Por outro lado, o projeto garante acesso dos advogados e dos réus ao inquérito e outros documentos da investigação, e prevê garantias para crianças e adolescentes em ações policiais.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, afirma que a categoria pede mais debates em torno do tema. "Não somos contra o projeto na íntegra. Mas pedimos que o presidente vete alguns itens, como o que trata do bloqueio de recursos dos investigados. A sociedade não teve tempo de debater isso. Os novos deputados pegaram um texto antigo e aprovaram", disse.