Luiz Calcagno
postado em 20/08/2019 16:15
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou sobre diversos temas no início da tarde desta terça-feira (20/8), no Salão Verde. Dentre outras coisas, ele voltou a falar na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Garantiu que o imposto não voltaria. ;Eu não gosto, o presidente (da República) não gosta e o governo não quer. Isso facilita as coisas;, disse. Falou, também, da Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central e o transforma em Unidade de Inteligência Financeira (UIF).[SAIBAMAIS] ;Estamos tentando fortalecer a atuação do Coaf com pessoas que entendam de circulação de moeda. E temos pessoas assim no setor público e no mercado financeiro. Foi essa a intenção do presidente do Banco Central quando enviou essa MP, que é muito importante. É uma medida que estabelece a independência necessária do Conselho. Os ruídos de última semana em relação a ação de membros da receita que estavam trabalhando no Coaf era perigosa. Assim, estanca o risco de uma crise maior, de usá-lo de forma indevida;, disse.
Segundo Maia, um grupo de líderes vai se reunir no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir execução orçamentária e a dificuldade que o país enfrenta ;para executar políticas públicas em todas as esferas;. A intenção é falar sobre as soluções a curto, médio e longo prazo. ;De longo prazo, temos a (reforma da) Previdência e a Tributária. De curto a sessão onerosa;, exemplificou.
;Pedi que o presidente do Banco Central estivesse presente. Ele tem uma agenda importante para o Brasil. Vai participar da reunião para colocar a agenda da autonomia e outros projetos que a gente pretende dar celeridade na Câmara. Remuneração dos depósitos bacários, relação entre BC e Cade. Uma regulamentação que o deputado Sérgio Souza vai apresentar, que dá garantia do pagamento do dono do crédito no caso de uma empresa dessas de cartão. Uma regulamentação maior desse mercado. A nova lei cambial. O custo cambial no Brasil é alto. Temos uma agenda econômica, financeira, para ajudar o país a sair dessa crise econômica;, elencou.
Reforma política
Maia também falou sobre outros temas, como a reforma política. Ainda há pouca articulação sobre o assunto, mas o presidente da Câmara disse que gostaria de debatê-lo, ainda antes das eleições, embora tenha deixado claro que isso seria muito difícil. ;Quando se constrói maioria, consenso, a coisa vai rápida. Eu acho que tem algumas propostas colocadas. A federação, colocada pelo PCdoB e alguns outros partidos, a possibilidade de uma emenda constitucional. Mas acho que essa o tempo está muito curto para fazer o sistema majoritário e depois o distrital misto;.
;Majoritário nas próximas eleições e distrital misto em outras duas, e a proposta do senador serra, do Distrital misto, que já saiu do senado, e a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir as eleições no próximo ano, do distrital misto também nas cidades acima de 200 mil habitantes. E a lista fechada, para cidades abaixo de 200 mil que é por lei ordinária. Sempre tenho o sonho que a gente vá mais rápido do que eu estou projetando no sistema eleitoral. Acho que se a gente conseguisse um consenso, o que é quase que impossível, para não gerar expectativa, da proposta do Serra, mas principalmente da do ministro Barroso, acho que seria assim uma sinalização histórica do Congresso;, supôs.
;Não é fácil. São mais de 23 partidos. É difícil construir maioria, mas eu acho que seria um marco para a política a gente fazer as eleições nas cidades acima de 200 mil habitantes com sistema distrital misto e com menos habitantes, na lista fechada proposta pelo TSE. Eu espero, nos próximos dias, convencer o parlamento disso, se não, vamos ver o que a gente constrói para o futuro;, acrescentou.
Maia disse, ainda, que o sistema distrital gera distorções. ;É mais caro. O distrital misto barateia eleição. Para cidades menores, a lista fechada barateia mais ainda. Fortalece a participação das mulheres. O voto em lista tem polêmica no Brasil, mas é o sistema que mais rápido vai aumentar a participação das mulheres na política brasileira. A turquia tinha 8% foi para 33% na primeira eleição. É o formato em que a sociedade pode cobrar do partido que construa a sua lista, garantindo equilíbrio. Resolve essa questão, resolve o custo da eleição;, defendeu o parlamentar.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, que teve a primeira audiência pública na Câmara na tarde desta terça-feira (20/8), Maia disse não ter pressa. ;Podemos começar em qualquer uma das Casas (Câmara ou Senado). Não estamos com pressa. A Previdência, ficamos dois anos, no governo do presidente Michel (Temer), discutindo e compreendendo problemas e dilemas da reforma e, por isso, saímos com ótimo resultado. A tributária, precisamos compreender dilemas e conflitos. Tem setores privados que não pagam impostos, querem continuar sem pagar e vão ter que pagar. O patriotismo é para todos os sistemas;, afirmou.
;Não dá mais para aceitar isso na renda e não no consumo, como Guedes falou. Deduções na área de saúde onde beneficia quem pega a nota de um médico de 1000 quando não se tem dinheiro para pagar o médico no hospital público. Todas as distorções, na renda ou no consumo, precisam ser resolvidos. Se sair do Senado primeiro, vai ser próximo do que a gente acredita. Se sair da Câmara, vai sair próx do que o Senado acredita;, continuou.
Sobre a CPMF, Maia excluiu a ideia. ;O governo, o presidente e eu somos contra. O que eu vou fazer, o governo encaminhando a PEC, vamos acelerar os trabalhos na CCJ, trabalhar para admissibilidade e para aprovar a pec do deputado Baleia Rossi. Vamos reabrir o prazo de emenda e debate de forma profunda, tranquila, para que a gente consiga de forma tranquila, pelo menos, acabar com as distorções do sistema, onde os ricos pagam menos impostos que o brasileiros mais simples;, disse.
Licenciamento ambiental
Mais disse que haverá uma comissão geral em 9 de setembro, para debater o tema, e outra, dia 16, nos defensores agrícolas. ;Vamos abrir o debate para que a gente possa compreender o que tem de preocupação técnica e o que tem de ideológico. Queremos tirar do debate a questão ideológica e garantir um sistema mais transparente para o licenciamento mais rápido mais seguro e, nos defensivos, tirar um pouco de alguns mitos que existem, de algumas inverdades. Trazer o debate para a razão;, colocou.
;Faremos dois plenários. Trabalho para que o presidente Davi (Alcolumbre, chefe do Senado e do Congresso) faça uma sessão do Congresso e coordene isso. A bancada do agro vai procurá-lo. E depois vamos fazer algumas visitas a embaixadas de países europeus para falar sobre nossa posição em relação à preservação e defesa do meio ambiente, que não atrapalha nossos investimentos na agricultura. Vai ser um debate transparente, como o das armas, que começa hoje. Não temos problema. O debate precisa existir. Sempre foi assim. O do abuso (de autoridade) também. O texto do Senado era mais democrático, tratava do limite da lei dos três poderes. Todos tem que ter ações limitadas à lei;, argumentou.