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Correio Braziliense

Só uso de algema deve ser vetado na lei de abuso de autoridade, diz relator

Em entrevista ao Correio, deputado falou que se o presidente apresentar outros vetos, eles serão derrubados


postado em 20/08/2019 21:25 / atualizado em 20/08/2019 21:53

(foto: AFP / Miguel SCHINCARIOL)
(foto: AFP / Miguel SCHINCARIOL)
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que relatou o Projeto de Lei do abuso de autoridade, disse ao Correio que, apesar de toda a pressão contra a sanção da matéria, o presidente jair Bolsonaro deve vetar apenas o artigo 17 do texto. Esse dispositivo prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para o policial que utilizar algemas nas situações em que não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade do preso. Barros afirmou que um acordo costurado com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), prevê que, caso o presidente retire do texto apenas o artigo 17, a Câmara não irá derrubar o veto.

"O Ministério da Justiça propôs nove vetos, mas eu contestei a maioria e deixei apenas o artigo que trata do uso de algemas. Esse deve ser o único artigo vetado pelo presidente. Mas, se ele apresentar outros vetos, todos serão derrubados", afirmou o parlamentar, observando ter concordado com o veto do artigo 17 pelo fato de estar em vigor a Súmula 11/2008 do Supremo Tribunal Federal (STF), que já prevê sanções disciplinares, civis e penais para o uso abusivo das algemas.

Barros disse que o Projeto de Lei 7.596/2017, antes de ser aprovado em votação simbólica, foi amplamente discutido com todos os setores interessados, como promotores, procuradores, magistrados e policiais.

"A grande maioria concorda com os pontos do projeto, apenas setores que se comportam como ativistas ideológicos estão fazendo todo esse alarde", disse o deputado, que também dirigiu críticas à força-tarefa da Operação Lava-Jato, a maior opositora ao PL do abuso de autoridade.

"Qualquer um que pense um pouco diferente é atacado pela Lava-Jato. Eu acho que os membros da força-tarefa precisam entender que a Lava-Jato não é uma instituição, ela faz parte de uma instituição", afirmou.

O presidente Bolsonaro tem reiteradamente manifestado a intenção de vetar o artigo 17, por considerar que o dispositivo inviabilizaria a atividade policial. Apesar de receber do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sugestão para vetar nove dispositivos, o presidente só tem se referido à parte que trata do uso de algemas.

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