As instituições europeias ainda não decidiram como será o processo de ratificação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. O arranjo comercial entre os dois blocos, assinado no final de junho, em Bruxelas, depois de mais de 20 anos de negociação, pode ser confirmado apenas pelo parlamento europeu ou nos parlamentos dos 28 estados membros do bloco. O rito será proposto pela Comissão Europeia, depois de análise jurídica do texto, e a ratificação é um processo político, explicou o novo embaixador da União Europeia no Brasil, o espanhol Ignacio Ybañez, que assumiu o posto há cerca de um mês.
Na sua avaliação, não se deve complicar o clima entre os dois blocos com questões que não estão no acordo comercial. ;Para isso, é importante o ambiente que vamos criar. Se vamos fazer uma política de confronto, não estamos servindo ao acordo, que estabelece uma relação de proximidade entre a União Europeia e o Mercosul, em um momento em que o livre comércio está posto em questão por todo mundo;, afirmou Ybañez, ao comentar, também, a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.
;Claro que é um processo político, pois envolve os parlamentares que vão analisar, em primeiro lugar, pelo valor do acordo. Qualquer coisa que introduza uma dificuldade na relação entre a União Europeia e o Mercosul vai ser uma dificuldade para a ratificação. Se os políticos, que serão eleitos no parlamento europeu, começarem a fazer declarações contra o Brasil ou a Argentina, a percepção não vai ser positiva;, disse, mas destacou que os fatos são mais importantes do que as declarações, ao ser questionado, por jornalistas, sobre os efeitos de falas polêmicas do presidente Jair Bolsonaro. ;Em campanha, o presidente Bolsonaro dizia que a prioridade eram os Estados Unidos, mas a primeira ação concreta foi o acordo com a União Europeia;.
Na semana passada, após a Alemanha congelar doações de R$ 155 milhões ao Brasil para projetos de proteção à Amazônia, depois de manifestar preocupação com o ritmo do desmatamento na Amazônia, Bolsonaro mandou a chanceler alemã, Angela Merkel, usar o dinheiro no reflorestamento daquele país. Um dia depois da fala de Bolsonaro, o governo da Noruega tomou a mesma decisão e bloqueou repasses de R$ 133 milhões para o combate ao desmatamento, também no âmbito do Fundo Amazônia.
Dados recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que a área desmatada aumentou 40% entre janeiro e agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Em outro episódio envolvendo uma autoridade europeia, no início do mês, Bolsonaro decidiu fazer uma live enquanto cortava o cabelo em horário que estava reservado, em agenda, para um encontro com o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian.
Meio Ambiente e Direitos Humanos
O novo embaixador explicou que tanto o Acordo de Paris como todas as convenções internacionais sobre direitos humanos ou indígenas, assinadas pelos pelos dois blocos, integram o acordo comercial firmado em Bruxelas, no final de junho . Na avaliação do embaixador, ;o melhor elemento para respeitar os compromissos internacionais é a ratificação do acordo comercial, que será uma garantia de que os países envolvidos vão seguir valores e princípios que, ao integrarem o acordo comercial, passam a ser comuns;.
Ele disse, ainda, que um dos compromissos é não apenas assinar, mas também cumprir o acordo de Paris. ;Há um acordo entre as duas partes e o que está lá tem que ser defendido com a mesma intensidade e convicção, pois foi aceito pelas duas partes e não há como modificar;. O embaixador explicou que, uma vez parte do acordo comercial, os compromissos ambientais, indígenas e de direitos humanos passam a ser, também, referências de cuprimento, inclusive, do acordo Mercosul-União Europeia.
Ybañez explicou que a parte comercial do acordo não pode mais ser modificada e deve ser aprovada ou rejeitada pelo parlamento europeu, como de praxe em outras negociações do bloco. A parte política, no entanto, que inclui o acordo climático e demais convenções, em análise jurídica na Comissão Europeia, pode precisar da análise e aprovação dos parlamentos nacionais, tal qual ocorre atualmente com a acordo firmado pela União Europeia e o Canadá.
;O meio ambiente é um bom exemplo de que precisamos de um bom acordo, mas também as denominações de origem. É importante que haja um bom entendimento entre os países durante o processo de ratificação. Essa mensagem foi compreendida e compartilhada pelas autoridades brasileiras;, disse.
Potencial e Reformas Econômicas
Segundo Ybañez, o acordo abre possibilidades para todas as atividades econômicas, não apenas para a indústria europeia no Mercosul ou para produtos do agronegócio do bloco sul americanos no mercados europeu. Para ele, o acordo vai surpreender. Ele elogiou o comprometimento da equipe econômica. ;A última parte da negociação foi muito boa. Houve esforço para compreender as necessidades europeias, que também fez concessões. Foi uma boa notícia ver os presidentes Macri (Maurício Macri, da Argentina) e Bolsonaro celebrando em Osaka (encontro do G20, em junho) o acordo como um êxito;, disse.
Para o representante da União Europeia, o governo brasileiro está fazendo uma aposta radical e vai para uma boa direção. ;Reformas não são fáceis, mas o acordo é uma parte dessa transformação;, disse. Na opinião do embaixador, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstra que ;dá valor ao acordo com a União Europeia;, quando afirma que o Brasil pode sair do Mercosul, caso o próximo governo argentino, que terá eleições em outubro, dificulte o processo de liberalização comercial. Ele afirmou porém, que o bloco não avalia essa possibilidade, nem as consequências para ratificação do acordo, neste cenário, pois não se trata de uma informação oficial que tenha chegado a Bruxelas. Ele também elogiou a política do governo brasileiro para os refugiados venezuelanos. Pra ele, a Europa tem o que aprender com a política.