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Correio Braziliense

Servidores e Congresso estão insatisfeitos com mudança no Coaf e na Receita

Entre servidores, há desconforto com as medidas recentemente tomadas por Bolsonaro: as interferências no Fisco e a transferência do órgão de controle para o Banco Central, com o nome de Unidade de Inteligência Financeira (UIF)


postado em 21/08/2019 06:00 / atualizado em 21/08/2019 11:19

(foto: Wilson Dias/Agência Brasil )
(foto: Wilson Dias/Agência Brasil )
O presidente Jair Bolsonaro conseguiu desagradar a servidores do Banco Central (BC) e a auditores-fiscais da Receita Federal. Ao assinar a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — agora sob o nome de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — do Ministério da Economia para a autoridade monetária, e pressionar pela demissão do então subsecretário-geral do Fisco, João Paulo Ramos Fachada, o governo gerou um desconforto entre o funcionalismo.


Com a UIF sob sua responsabilidade, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, trocou o comando do órgão. Saiu o servidor da Receita Federal Roberto Leonel e entrou o economista Ricardo Liáo, funcionário aposentado da autoridade monetária.

Na primeira formatação da estrutura montada pelo governo, o Coaf estava inserido no Ministério da Justiça. Depois da aprovação da Medida Provisória (MP) 870 no Congresso, os parlamentares decidiram que a autarquia seria transferida para o Ministério da Economia, por entenderem que deveria ficar junto da equipe econômica — historicamente, o órgão esteve sob o guarda-chuva do agora extinto Ministério da Fazenda. O governo, porém, definiu que o local dele é no BC, sob a alegação de evitar pressões políticas.

Havia pressões pela saída do então presidente do Coaf, Roberto Leonel. Indicado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ele passou a ser alvo do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal (STF). A permanência dele se tornou insustentável depois que o The Intercept Brasil afirmou, no último domingo, que Leonel, quando chefiava a área de inteligência da Receita, em Curitiba, teria atuado como espécie de operador, fornecendo em consultas informais dados sigilosos a procuradores. A reportagem é baseada em supotos diálogos hackeados e entregues por cibercriminosos ao site.

Ingerência

Os ruídos na composição da UIF seriam menores se a MP que normatiza a mudança não tivesse aberto brechas para indicações políticas no quadro do órgão. Ao prever a criação de um conselho deliberativo na UIF composto por até 14 pessoas, que não precisam ser servidores públicos da autoridade monetária, o texto abre precedentes para apadrinhamentos políticos — situação que Bolsonaro disse que não admitiria.

Por esse motivo, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino Gonçalves, mostrou resistência às novidades. “Se a mudança vai dar certo ou não, somente o tempo dirá, mas não vemos com bons olhos esse processo de absorção. O Banco Central é um órgão de Estado, não de governo, com carreiras estruturadas, e é referência há mais de 50 anos”, sustentou. O temor dos profissionais é de que o órgão acabe sofrendo ingerência política, e sua credibilidade, conquistada com esforço, seja arranhada. “Melhor seria que a UIF permanecesse lá no Ministério da Economia”, defendeu.

A expectativa é de que o governo corrija a MP. Sem modificações, qualquer um poderá compor o conselho deliberativo, e não apenas servidores de carreira do BC. “Se tiver algum erro, a gente corrige. Até o momento, como eram as indicações? Eram 100% políticas ou não? Eram 100% políticas. Então, qualquer falha do decreto (MP), eu reedito, sem problema nenhum”, afirmou nesta terça-feira (20/8) o chefe do Planalto.

A proposta inicial da MP, segundo admitiu o próprio presidente, teria um filtro possibilitando que o Executivo conseguisse algum poder de ingerência sobre o Coaf. “Tirei. Vai ficar totalmente nas mãos do Roberto Campos. A ideia é que (os cargos) sejam (compostos por) concursados do BC”, destacou.

O cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, aprovou a transferência. “É positiva na medida em que o BC é um órgão que tem credibilidade e uma eficiência reconhecida na regulação financeira”, destacou. Para ele, não há impactos. “O órgão vai continuar funcionando de forma técnica e com mais estabilidade, porque todos os presidentes (do BC) ocupam o cargo por muito tempo, enquanto no Ministério (da Economia) ocorriam mudanças de tempos em tempos.”

*Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa

Servidor aposentado do BC

Ricardo Liáo, 64 anos, formou-se em ciências econômicas pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub) em 1979. Entre 1998 e 2013, foi representante do Banco Central no Coaf. De 2013 a janeiro passado, ocupou a secretaria executiva do Conselho, e, antes de assumir a UIF, estava na diretoria de Supervisão do órgão. Ele tem ampla experiência na área de combate à lavagem de dinheiro. Representou o BC no Grupo de Trabalho sobre Lavagem de Dinheiro, coordenado pela Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (CEMLA); na Subcomissão de Lavagem de Dinheiro no âmbito do Mercosul; no Seminário sobre Lavagem de Dinheiro promovido pelos Bancos Centrais dos Países Membros do Mercosul, entre outros. É o único servidor de carreira do BC que integrava a direção do órgão de controle.

 

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