Em mais um capítulo da crise na Receita Federal ; após críticas do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma suposta atuação política de auditores ;, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) fará hoje, às 14h, o Dia Nacional do Luto. O ato será em frente ao Ministério da Economia, no Bloco P. ;Foram vários pontos, sob os mais variados pretextos, para desvalorizar a Receita. Pretendemos chamar a atenção da sociedade, do secretário especial (da Receita), Marcos Cintra, e do ministro Paulo Guedes. Nenhum dos dois, até agora, saiu em defesa do Fisco;, afirmou Kleber Cabral, presidente da entidade.
Representantes da categoria veem ação orquestrada contra a instituição e os servidores (cerca de 2,2 mil) da parte do governo federal, de parlamentares, de ministros do TCU e do STF. ;O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que a Receita tem de perder poder. Creio que o problema não é esse. A questão é que a Receita trombou com pessoas poderosas;, frisou Cabral.
Na segunda-feira, Marcos Cintra decidiu exonerar o então subsecretário-geral do órgão, José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, responsável por gerir o dia a dia da instituição. Ele foi substituído pelo auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto, que estava lotado na área de fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Recife, em Pernambuco. Para Mauro Silva, presidente da Associação dos Auditores da Receita (Unafisco), a troca não é o problema ;já que o substituto é habilitado;, segundo destacou. ;O que preocupa é a ingerência política;, ressaltou.
Mauro Silva criticou as ameaças de substituição do superintendente da Receita no Rio, Mário Dehon, e do responsável pela fiscalização no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, que estão em compasso de espera. ;Em 26 anos de Receita, nunca vi isso;, disse.
Vera Chemim, advogada especialista em direito público administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV), concordou que, historicamente, o Fisco nunca sofreu tamanha intervenção. ;Medidas deprimentes, um retrocesso de difícil avaliação. O impacto para a sociedade pode ser tremendo. Intimidações e pressões causam medos. Os servidores ficam sem condições de entregar um bom serviço à população;, explicou.
A Receita vive maus momentos também financeiramente, após o contingenciamento de 30% do orçamento de 2019. Sem recursos, pode ser obrigada a desligar seus sistemas informatizados a partir de 25 de agosto. Serviços essenciais, como emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda, serão afetados. Também podem ser atingidos a arrecadação de tributos, as emissões de certidões negativas, o controle aduaneiro e as operações de comércio exterior. (VB)