postado em 21/08/2019 04:04
A reforma da Previdência começou a ser debatida ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na primeira audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, pela manhã, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão tornarão o sistema ;mais justo e igualitário;. Ao abrir a sessão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que, como presidente da CCJ, vai manter um posicionamento de ;absoluta imparcialidade e equidistância;, em respeito ao regimento interno da Casa. ;Esse não é um tema fácil, é um tema complexo que vai exigir e exige de todos nós responsabilidade, serenidade, sabedoria;, disse.
O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa participou da sessão e fez sugestões, como acabar com a possibilidade de que a pensão por morte fique abaixo de um salário mínimo. Pelo texto aprovado na Câmara, isso pode acontecer, caso o beneficiário tenha alguma renda formal. Barbosa também propôs o pagamento de um bônus na aposentadoria a quem trabalhar mais do que o tempo mínimo exigido.
O debate de ontem foi marcado a pedido do relator da PEC no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Outras quatro audiências estão agendadas para hoje e amanhã, com especialistas, sindicalistas, representantes do governo e outros interessados no assunto. Depois que passar pelo colegiado, o texto será avaliado pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação.