postado em 22/08/2019 04:03
O governo deu início ao processo de privatização dos Correios, mas o procedimento de venda da holding, com começo imediato das discussões no Congresso ; como era a expectativa ;, vai ter de esperar. A estatal foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em fase de estudos e não diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ou seja, primeiro, o governo vai discutir como será feita a venda da estatal ao capital privado, para, depois, iniciar o processo político de articulação com deputados e senadores.
Além dos Correios, foram incluídos no PPI outras oito estatais. Dessas, quatro iniciarão processo semelhante ao dos Correios e não entrarão direto no PND: a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás); o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev); e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o porto de Santos.
As outras quatro entrarão direto no PND, ou seja, o governo poderá iniciar de imediato o rito processual de desestatização, de precificação e vendas das empresas: a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); a Empresa Gestora de Ativos (Emgea); o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
Até então, a carteira do PPI contemplava R$ 1,3 trilhão de investimentos. Com as 33 novas ações inclusivas no PPI, incluindo as desestatizações das quatro estatais que entraram direto no PND, a carteira vai subir para R$ 2 trilhões.
Sobre a privatização da Petrobras, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo está ;indo passo a passo;. ;A holding é gigantesca. O ministro de Minas e Energia (Bento Albuquerque) vem conduzindo um processo adequado, com estudos de profundidade mais seguros;, afirmou. ;Nós também temos de lembrar que a Petrobras é muito importante no contexto mundial. Sofreu um saque inominável em interesses escusos e vem sofrendo processo de recuperação e reorganização. Ainda temos muito a fazer antes de poder trazer todas as áreas de atuação para dentro do processo.;
Amadurecimento
A expectativa pelo anúncio do processo de privatizações era pela inclusão direta de todas as estatais. A secretária especial do PPI, Martha Seiller, explicou que o objetivo de inserir algumas empresas públicas na fase de estudos é amadurecer a modelagem depois de terem atraído o interesse do setor privado. ;As que estão para estudos é para avançarmos, inicialmente, em análise técnica sobre quais parcerias possíveis para, depois, ter análise do conselho de ministros;, frisou. Ela admitiu, contudo, que os ministros podem optar por incluí-las diretamente no PND.
No caso específico dos Correios, o governo decidiu não incluir a estatal diretamente no PND para amadurecer a proposta. ;Temos avaliado importantes necessidades de investimentos privados, e a modelagem disso ainda não está pronta. É importante esclarecer esse passo de estudos para ver quais os formatos possíveis para atrair a iniciativa privada;, afirmou. ;Fizemos benchmark de como as empresas de correios (no mundo) têm avançado em níveis de investimentos e pelos gastos operacionais de custeio, que têm capacidade de custeio muito baixo, e isso prejudica muito a companhia.;
A explicação foi endossada por Lorenzoni. ;Vai ser toda a estrutura (que será vendida)? Vai se dividir logística com a ponta da estrutura formal e tradicional dos Correios que, hoje, é uma gente importante, por exemplo, de rodas? Como vão ficar os franqueamentos, as franqueadas? Tem um conjunto de fatos que precisam ser analisados e têm de ser feito com cuidado, com avaliação técnica adequada;, justificou.
Somente após concluída a etapa de estudos, os Correios e as outras estatais incluídas na mesma fase serão transferidas ao PND. Para isso, o presidente Jair Bolsonaro deve encaminhar um projeto de lei. Segundo Lorenzoni, não haverá problemas na articulação política para conduzir o processo em conjunto com outras pautas prioritárias. ;O ônus de um governo sério e que deseja transformar o Brasil é de tocar muitas coisas ao mesmo tempo;, declarou.
A previsão inicial, ontem, era pelo anúncio de 17 estatais. O governo explicou, contudo, que seis delas (veja quadro) haviam sido incluídas no PPI em reuniões anteriores do conselho do programa (CPPI). A privatização da Loteria Instantânea (Lotex) foi confirmada no encontro de ontem, mas, por ser um leilão de concessão de um produto explorado pela Caixa Econômica Federal, não entra como uma empresa pública. A única ausência da lista prevista foi a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
As empresas
; Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
; Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
; Serviço Federal de Processamento
de Dados (Serpro)
; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
; Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
; Companhia Docas do Estado
de São Paulo (Codesp)
; Telecomunicações Brasileiras
S/A (Telebrás)
; Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos
Leilão de concessão
; Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)
Das 17 privatizações previstas, seis empresas já haviam
sido incluídas em reuniões anteriores do CPPI
; Eletrobras
; Casa da Moeda
; Centrais de Abastecimento de
Minas Gerais (Ceasaminas)
; Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
; Empresa de Trens Urbanos de
Porto Alegre S.A. (Trensurb)
; Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)
Não incluída
; Empresa Brasil de Comunicação (EBC)