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Correio Braziliense

Protestos contra lei do abuso de autoridade ocorrem em ao menos 36 cidades

Mobilização foi feita pelas redes sociais e também declarou apoio ao ministro Sergio Moro e a indicação de Deltan Dallagnol para a PGR


postado em 25/08/2019 18:47

(foto: Ed Alves/CB/ D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/ D.A Press)
Pelo menos 36 cidades de 15 unidades da federação registraram protestos contra o projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional. A medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro e o texto encontra resistência de juízes, procuradores e de entidades que representam o Ministério Público. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que o texto seja chancelado pelo chefe do Executivo. Nas manifestações, também ocorreram atos em apoio ao ministro da Justiça, Sergio Moro, pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor de que o procurador Deltan Dallagnol seja indicado ao cargo de procurador-geral da República. 

O projeto, que aguarda decisão presidencial, prevê, entre outros temas, que será preso o juiz que determinar o bloqueio de recursos acima do que se suspeita que o acusado tenha que pagar à Justiça. Além disso, integrantes do Poder Judiciário podem ser presos caso se manifestem sobre os processos por meio das redes sociais, indicando previamente a culpa do réu. Podem ser detidos integrantes do poder público que iniciem investigação contra alguém mesmo sem indício de crime, ou que determine condução coercitiva sem que o investigado tenha sido chamado interiormente para depor.

Também torna crime a realização de interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial. Por outro lado, o projeto garante acesso dos advogados e dos réus ao inquérito e outros documentos da investigação, e prevê garantias para crianças e adolescentes em ações policiais. O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, avalia que além de ter dificuldades para fazer com que o projeto anticrime trâmite na Câmara, Moro sofreu um revés no parlamento. “Além dos entraves com o pacote anticrime, que tem dificuldades para avançar, foi aprovado o PL do abuso de autoridade. Foi isso que levou esses grupos as ruas. Acredito que a perspectiva é de que ocorram vetos por parte do presidente. Mas não acredito que ocorra um veto integral. O chefe do Executivo também deve suprir demandas dos deputados. Tem que procurar sempre um meio termo”, disse.

No DF 

Em Brasília, o protesto teve o Supremo como alvo principal. Carregando cartazes e faixas, os manifestantes pediram o impeachment de ministros da Corte. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os principais alvos. O ministro Sergio Moro foi o mais lembrado, e recebeu apoio dos integrantes do ato. Camisas com a foto do ex-juiz eram vendidas por vendedores ambulantes.

Um boneco inflável, em alusão a Sergio Moro vestido com roupa de Super-Homem foi erguido em frente ao Congresso Nacional. A concentração começou no Museu da República e embalados por meio de trios elétricos, os manifestantes desceram as Esplanada. Os organizadores falaram em um público de 5 mil pessoas. A Polícia Militar não divulgou números e também não registrou nenhum tipo de ocorrência durante o protesto. 

Também na capital federal, o presidente da França, Emmanuel Macron, que convocou a cúpula do G7 para discutir a situação da Amazônia, foi alvo dos manifestantes. Um pequeno grupo foi até a Embaixada da França e gritou palavras de ordem. Nenhum tipo de vandalismo foi registrado. Em Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte, o Supremo foi o alvo principal dos protestos. 

Pelo Twitter, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar integrantes do Supremo. “Em apoio total a nosso Presidente Jair Bolsonaro, a Sergio Moro, à Lava Jato, contra a lei de Abuso de autoridade e a favor da CPI da Lava toga”, escreveu.   

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