Thaís Moura*
postado em 26/08/2019 18:53
A subprocuradora-geral da República e segunda colocada na lista tríplice da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luiza Frischeisen, justificou, nesta segunda-feira (26/8), a necessidade de que a nova pessoa a chefiar o Ministério Público Federal (MPF) tenha um "histórico de defesa das instituições e da Constituição". Em entrevista ao CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília, Frischeisen ainda defendeu que o futuro procurador seja algum dos três indicados, e fez críticas ao Projeto de Lei n; 7.596/2017, que define as situações em que será configurado crime de abuso de autoridade. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o procurador Lauro Cardoso, cujo nome ficou em quarto lugar nas indicações apresentadas pelo Ministério Público. Além disso, Bolsonaro também sinalizou intenção em nomear Antônio Carlos Simões Martins Soares, cujo nome ganhou força após ser apadrinhado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
O presidente da República não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista, podendo nomear qualquer profissional da área que seja maior de 35 anos e que tenha aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
O presidente da República não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista, podendo nomear qualquer profissional da área que seja maior de 35 anos e que tenha aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
No entanto, a subprocuradora Luiza Frischeisen defende que a lista tríplice para a PGR seja atendida pelo presidente. "Essa lista é muito importante porque o PGR deve defender a Constituição, os tratados e as leis, e ter uma compreensão da sua carreira e um diálogo com os outros ramos, porque o procurador-geral é procurador do MPF, mas ele tem uma interlocução com os procuradores gerais dos outros ramos", afirmou Frischeisen. "Ter uma pessoa na Procuradoria-Geral com uma história de defesa das instituições, da Constituição, desse diálogo com o Executivo, com o Judiciário e Legislativo, é fundamental".
Segundo ela, se o presidente optasse por algum dos três indicados, é "certeza de que teria um interlocutor que diria o que a carreira (procuradoria) efetivamente pensa". "A Constituição diz que pode ser um cidadão com mais de 35 anos e 10 anos de carreira, mas quem oficia nos tribunais superiores são subprocuradores, são subprocuradores que fazem parte do último grau da carreira, participam do Conselho Superior do Ministério Público Federal, quatro são eleitos por todos os colegas e quatro só por subprocuradores", declarou ela, que decidiu se candidatar ao cargo justamente para que "mais subprocuradores concorressem".
Para Frischeisen, um nome "totalmente desconhecido" para a PGR teria "muitas dificuldades" no cargo. "O mandato é de dois anos, o PGR tem que entrar pedalando, porque os procedimentos não param, inclusive é por isso que é prevista até a interinidade. Uma pessoa que, em nenhum momento foi apresentado e foi escolhido, teria mais dificuldades em montar um gabinete, em dar sequência rápida a procedimentos, a compreender administrativamente o que está acontecendo, e a interlocução alí com aliados e outros ramos do Ministério Público que nós temos que conversar todos os dias", concluiu a subprocuradora.
Abuso de autoridade
A subprocuradora Frischeisen também comentou sobre o projeto de lei que define as situações em que será configurado crime de abuso de autoridade. O projeto, que foi criticado por integrantes de todo o Judiciário, como juízes e procuradores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14, e agora, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto que trata do abuso de autoridade prevê, entre outros temas, que será preso o juiz que determinar o bloqueio de recursos acima do que se suspeita que o acusado tenha que pagar à Justiça. O PL também determina que integrantes do Poder Judiciário poderão ser presos caso se manifestem sobre os processos por meio das redes sociais, indicando previamente a culpa do réu. Também torna crime a realização de interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial. Em contraponto, a proposta garante acesso dos advogados e dos réus ao inquérito e outros documentos da investigação, e prevê garantias para crianças e adolescentes em ações policiais.
De acordo com a subprocuradora-geral da República, o maior problema da proposta diz respeito aos chamados "tipos penais abertos". "O que isso quer dizer? O direito penal trabalha com verbos que dizem o seguinte: isso é crime. Então matar, furtar, obter vantagem ilícita, é crime. E esse projeto trabalha com tipos como ;dar decisão diferente do que a jurisprudência diz que deve ser;, ;não permitir a abertura de procedimentos quando manifestamente não há crime";. "Ou seja, é o que chamamos de tipos penais abertos", explicou Frischeisen.
Para ela, esse ponto do projeto é "muito preocupante, tanto para o MPF quanto para juízes e polícias". "Isso é muito ruim, para qualquer tipo de crime, inclusive para o combate à corrupção", constatou a subprocuradora. Ela ainda chamou atenção para a parte do texto que diz respeito a "criminalização de prerrogativas". "A questão complicada que eu acho é a criminalização das prerrogativas. Todas carreiras têm prerrogativas. Você criminalizar as prerrogativas é dizer que uma carreira tem mais prerrogativa do que as outras. O que é importante é que essas prerrogativas devem ser obedecidas, e já existem sanções disciplinares que dizem respeito a elas (prerrogativas)", disse.
Segundo ela, a medida abre espaço para conflitos entre advogados públicos e privados. "Porque os advogados públicos, como os procuradores do Estado e os da União, são advogados, e que movem ações de improbidade, por exemplo. Então quais das prerrogativas nós vamos respeitar? O advogado do privado ou o do público?", questionou Frischeisen.
Confira a entrevista na íntegra:
[VIDEO1]
[VIDEO2]
*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca