postado em 27/08/2019 04:04
Depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugerir o uso da verba recuperada pela Petrobras na Operação Lava-Jato para o combate aos incêndios florestais da Amazônia, foi a vez de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defender a destinação dos recursos para proteção da Floresta Amazônica. Em parecer enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge sugere que R$ 1,2 bilhão do fundo, o equivalente a 48% do montante total, seja utilizado para controlar as queimadas.A procuradora-geral da República classificou a situação como emergencial, que causa imenso impacto ambiental, social e econômico, e cobrou ;a imediata debelação dos incêndios, o estabelecimento de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, inibição de novos incêndios, investigação e punição dos que cometeram os graves crimes ambientais, bem como o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental nessa região;.
O documento de Dodge foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. No texto, ela detalha que R$ 200 milhões poderiam ser destinados para o descontingenciamento do Ministério do Meio Ambiente, enquanto R$ 1 bilhão, para ações de preservação da Floresta Amazônica.
;São necessárias ações imediatas e concretas contra queimadas, para reestruturação da fiscalização e educação ambiental, para fortalecer planos de sustentabilidade deste bioma, e para evitar o uso de queimadas por exploradores das atividades econômicas, inclusive grandes, médios e pequenos agricultores;, frisou Dodge, no parecer.
Ela ainda sugeriu a criação de um comitê para monitorar a evolução das queimadas na região amazônica, a ser formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça e Segurança Pública, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário.
;Não apenas o Ministério do Meio Ambiente deve ser acionado para providências que urgem sejam adotadas para a resolução do problema ora enfrentado e para adoção de medidas efetivas de prevenção e resolução, mas também o Ministério da Agricultura e agências estatais, como o Incra, o Ibama e a Funai, além do Ministério da Defesa e da Força Nacional;, detalhou.
A verba em questão é fruto de uma negociação da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos no ano passado para que irregularidades investigadas pela Operação Lava-Jato contra a estatal fossem encerradas. O valor, estimado em US$ 853,2 milhões, já foi depositado em uma conta judicial. Desse total, ficou estabelecido que US$ 682 milhões sejam utilizados no Brasil. O dinheiro, contudo, está bloqueado à espera de uma decisão do STF.
Caberá ao Alexandre de Moraes definir o destino do dinheiro, que também pode ser destinado ao sistema penitenciário, à educação e à saúde. Além da Procuradoria-Geral da República (PGR), devem se manifestar ao magistrado o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar de na sexta-feira da semana passado o ministro ter dado um prazo de 48 horas para os órgãos ligados ao governo se manifestar, nenhum dos dois enviou um posicionamento à Corte.
Investigação
A Polícia Federal deu início ontem a uma operação para identificar autores das queimadas na região amazônica. Um dos principais pontos é descobrir atos combinados.