Cristiane Noberto*
postado em 27/08/2019 16:02
Audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (27/8) debateu privatizações de empresas estatais e subsidiárias, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ocasião trouxe discussões sobre o alto custo das privatizações e falta de transparência do governo com os setores técnicos das empresas. Com 17 estatais a serem privatizadas pelo governo Bolsonaro, advogados da OAB, que atuam em estatais de vários estados, vêm a questão com preocupação, pois não há nenhum plano de estudos que possa mensurar os impactos no país.
Para o presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CEAE-OAB), Carlos Castro, as privatizações estão sendo apresentada como um "reality show" e com muita festa, porém sem nenhuma apresentação de estudos técnicos ou critério. "A gente quer que o governo federal abra uma discussão com a sociedade civil organizada, com as entidades de classe dessas instituições, pois a gente precisa saber o que o governo quer e descobrir o melhor caminho".
Castro ainda questionou se o melhor caminho seria a privatização: "será que o melhor seria a venda de estatais por um preço baixo? Qual a justificativa plausível para privatizar uma empresa que dá lucro? E qual a intenção de privatizar as de atividade estratégica?"
Andréia Sabóia, advogada da Terracap e secretária geral adjunta da ordem, sugeriu que fosse editada uma carta de recomendações e transparência dos dados e planejamento de recuperação econômica e jurídica das estatais.
Sabóia pede que seja obedecido o dispositivo da Lei 13303/16 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na intenção de melhorar a proposta de estatização. ;A gente lida com vários passivos sem recuperação judicial. Toda a engenharia jurídica que não depende só dos advogados, somos meros cumpridores de prazos e responsáveis pelo fortalecimento das instituições da empresa;, disse.
Debate é a solução
O ex-ministro Ciro Gomes, esteve na audiência e destacou que a solução não pode ser vista pelos brasileiros como uma mera troca de presidentes e, sim, como um problema grave. Na sua avaliação é preciso romper barreiras para se estabelecer um diálogo entre o governo e sociedade. ;Temos que ajudar o nosso povo a entender o que está em debate, e o quão grave vai ser para cada um. Nós temos tudo de fora, nada é made in Brazil aqui dentro", afirmou.
A ex-senadora e secretária de governo do Rio Grande do Sul, Ana Amélia, comparou a situação vivida com o governador Eduardo Leite, que precisou fazer mudanças fundamentais na gestão. Segundo ela, até mesmo a oposição acabou concordando com o exposto pois houve diálogo entre o executivo e o legislativo local.
"Se você não tem clareza, dificilmente terá aliados para isso. Eu penso que estamos vivendo um problema de comunicação em todas as áreas e setores. Se a gente não diz claramente o que, como e quais são as consequências daquilo que estamos fazendo vai oferecer não temos apoio", disse.
* Estagiária sob a supervisão de Vinicius Nader
"Se você não tem clareza, dificilmente terá aliados para isso. Eu penso que estamos vivendo um problema de comunicação em todas as áreas e setores. Se a gente não diz claramente o que, como e quais são as consequências daquilo que estamos fazendo vai oferecer não temos apoio", disse.
* Estagiária sob a supervisão de Vinicius Nader