postado em 27/08/2019 17:13
A Justiça do Rio de Janeiro abriu prazo para que a União explique os motivos que levaram à suspensão do edital da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para produções audiovisuais para tevês públicas. O prazo é de 20 dias a contar a partir desta terça-feira (27/8). A decisão é da 29; Vara de Federal do Rio de Janeiro e tem como base uma ação popular movida pelo ex-ministro de Cultura e deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
A juíza substituita Andréa de Araújo Peixoto também intimou que o deputado explique as alegações no prazo de 15 dias. A ação pede a inconstitucionalidade do decreto assinado pelo governo federal.
Na última semana, o governo publicou um decreto assinado pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, que cancela um edital que destinaria R$ 70 milhões para produções audiovisuais de diversos tipos, entre elas, da temática LGBT.
Um dos produtos que concorriam a serem produzidas com a verba do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) era a série Afronte, uma continuação do curta brasiliense de mesmo nome e que aborda a realidade de negros homossexuais no DF.