Luiz Calcagno, Jorge Vasconcellos
postado em 27/08/2019 21:11
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão reunidos neste momento com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da reforma tributária. Na chegada ao ministério, Alcolumbre defendeu a unificação de todas as propostas em tramitação nas duas Casas mais a que eventualmente será encaminhada pelo governo federal. "Eu tenho falado sempre que não adianta a Câmara ter uma reforma, o Senado ter outra reforma e o governo ter outra. Quem tem três reformas não tem nenhuma reforma", disse o presidente do Senado. "Então eu sou da tese da gente buscar um entendimento, buscar uma concertação que possa fazer uma matéria que simplifique esssa questão tributária no Brasil, que é aguardada por muitos anos por muitos brasileiros, pelos investidores brasileiros, pelos empreendedores, que são sufocados por uma legislação tributária que é um Frankinstein", acrescentou.
De autoria de Alcolumbre, a proposta de reforma em tramitação no Senado extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis e CSLL (federais), ICMS (estadual), e Imposto sobre Serviços (municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre valor agregado de competência estadual, chamado de IBS, e um tributo sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que aguarda o envio da reforma tributária do governo para que os deputados saibam qual é a posição do Executivo em relação à matéria. Em meio à espera, três projetos sobre o tema estão em tramitação na Casa e propõem com alterações como a criação de uma nova CPMF e a unificação de tributos. "Queremos debater com calma, incluindo governo", disse nesta segunda (26/8) Rodrigo Maia.
A equipe econômica do governo discute a possibilidade de conceder um tipo de incentivo para atrair estados e municípios ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, ao qual a adesão seria facultativa. Além disso, nos últimos dias o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reiterado a necessidade da criação de um tributo similar à CMPF.
Uma das propostas que estão na Câmara foi apresentada pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Entre outras mudanças, a PEC 128/19 cria o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) nos moldes da CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras e novo objetivo: ele será utilizado para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas.
Tanto o projeto de Miranda quanto o do governo encontrará fortes resistências pelo caminho, a começar por Maia, que tem reiterado que se nega a retomar "em hipótese nenhuma" a CPMF, ainda que por um imposto análogo. Outro opositor importante é o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Augusto Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, "CPMF, pequena ou grande, aqui não passa".
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), participou da subcomissão que discutiu a PEC de Miranda na manhã de ontem. Ele disse esperar que as propostas que tramitam convirjam em um único texto e admitiu que um imposto nos moldes da CPMF poderia ser uma saída para desonerar a folha de pagamento. Ainda assim, disse não considerar a melhor opção e sugeriu, como alternativa, mudanças no Imposto de Renda.
Questionado sobre o texto do governo, Appy disse ter participado de reuniões técnicas, mas que o texto final, por ser uma escolha política, não está em sua agenda. ;Temos que esperar o governo apresentar a proposta. Tem muito zum zum zum. Espero que venha uma proposta que ajude na convergência, como está sendo discutido na Câmara e Senado. Já tive reuniões na receita, mas foram técnicas;, garantiu.
O terceiro projeto
O projeto de Luís Miranda foi costurado em conversas com o setor produtivo e com especialistas em tributação. O parlamentar disse que a matéria aproveita "80% da proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) [PEC 45/19]", que está em debate na comissão especial da reforma tributária, mas difere dela por priorizar a redução da carga tributária sobre o dia a dia dos cidadãos e empresas, além de manter prerrogativas tributárias de estados e municípios.
A proposta de Miranda é a terceira sobre reforma tributária em tramitação na Câmara. Além de criar um tributo similar à CPMF, ela propõe a manutenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a criação de um "IVA dual", com desmembramento do imposto em dois tributos, um federal e outro dos estados e municípios.
Especialista em contas públicas e professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Rezende, que também participou da subcomissão, tenta diminuir a antipatia sobre a CPMF. Ele afirma que o proposto seria um imposto similar, não o mesmo, pois ele não seria uma nova tarifa, mas o resultado de uma unificação de outros tributos. Rezende também se mostra cético sobre os debates que ocorrem na Câmara e, em relação à PEC 45, critica o período de transição, que considera muito longo em um cenário em que a tecnologia provoca alterações muito rápidas sobre todo o mercado.
O especialista sugere que um imposto nos moldes da CPMF ajudem a financiar a previdência. ;Até a própria classificação da atividade econômica está sofrendo alteração. Como você vai separar indústria, comércio e serviço? Isso não existe mais. O Brasil tem que enfrentar isso com prudência.
O primeiro passo deve ser resolver a questão do financiamento da Previdência. Essas tecnologias estão mudando o mundo do emprego, e a base salário já não vai garantir receita para financiar o beneficio previdenciário mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. A receita não vai acompanhar os gastos;, alertou
A mais antiga
Outra proposta de reforma tributária na Casa é a do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PEC 293/04), que está pronta para votação em Plenário. Ela cria o Imposto sobre valor Agregado (IVA), que substituiria outros tributos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ISS (Imposto sobre serviços), Cofins e salário-educação. Ela também acaba com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), entre outras alterações.
Já o projeto de Baleia Rossi simplifica o sistema tributário pela unificação de impostos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles seriam criados um imposto sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) - de competência dos três entes federativos - e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Em regra, matérias análogas são imediatamente apensadas na Câmara, sendo que a mais antiga ;puxa; as demais. As regras para as PECs, no entanto, são diferentes. A de Miranda só será apensada à de Rossi após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As duas só serão reunidas à de Hauly, a mais antiga delas, quando chegarem ao Plenário. O mesmo destino deve ter uma eventual reforma tributária encaminhada pelo governo federal. Mas essa regra pode mudar se houver acordo político, permitindo que uma proposta pule etapas.