Augusto Fernandes
postado em 28/08/2019 13:11
Governadores do consórcio Amazônia Legal conversaram na manhã desta quarta-feira (28/8) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e demonstraram o interesse de que parte do fundo de R$ 2,5 bilhões recuperado pela Petrobras na Operação Lava Jato em um acordo de leniência seja utilizado para o combate dos incêndios florestais na região Amazônica. Para os chefes de Estado que compareceram à reunião, o encontro foi muito produtivo e há boas chances de a Justiça atender ao pleito.
A audiência aconteceu no gabinete de Moraes. Os governadores do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de Roraima, Antonio Denarium (PSL), foram os representantes dos estados brasileiros atingidos pela Floresta Amazônica. Também estiveram presentes os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além dos deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).
A proposta apresentada pelos governadores a Moraes foi para que pelo menos R$ 1 bilhão do fundo seja alocado para ações emergenciais na Amazônia: R$ 200 milhões seriam distribuídos para descontingenciar os recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA); R$ 400 milhões, para o governo federal aplicar em atividades da Amazônia; e R$ 400 milhões, diretamente para os governos dos nove estados da Amazônia Legal (Maranhão, Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso).
"Nós estamos acreditando que, diante da carência de recursos, das dificuldades fiscais e das dificuldades de retomada do fundo Amazônia ; que nós defendemos ;, e de também poder receber o que o G7 está disponibilizando, nós temos uma situação nova que pode acontecer com mais rapidez. Então, nós pleiteamos, conversamos e pedimos celeridade ao ministro, uma vez que as questões fiscais são desafiadoras", disse Waldez Góes.
Para o governador do Amapá, o dinheiro em questão pode ajudar não apenas para controlar as queimadas, mas para a criação de um plano de monitoramento à Floresta Amazônica a longo prazo.
"Além das ações emergenciais que precisam ser feitas na Amazônia, precisamos de atitudes permanentes. Não adianta só apagar o fogo agora. O monitoramento, a fiscalização, o controle e a punição de quem pratica atividades ilegais na Amazônia tem que ser permanente. Tirada de madeira ilegal não tem período de inverno e verão. O fogo ainda pode se acalmar quando as chuvas chegam. Mas a madeira ilegal é durante 12 meses do ano. Então isso precisa ter, através de um plano permanente, uma atuação do governo central com os governos estaduais", frisou o pedetista. "Estamos com uma expectativa muito grande de um posicionamento ainda nesta semana da Justiça brasileira", acrescentou.
De acordo com Antonio Denarium, o ministro Alexandre de Moraes se mostrou muito ;sensível; com a situação da Amazônia. Caso o magistrado ordene a destinação dos recursos do fundo da Petrobras para a floresta, o governador de Roraima listou uma série de ações que podem ser desenvolvidas.
;Além da preservação do meio ambiente, temos de fazer o zoneamento ecológico econômico da Amazônia e dos estados e o ordenamento territorial da Amazônia, para definir as áreas produtivas, de preservação ambiental e as indígenas. Outra ação importante é dar titularidade da terra para os proprietários. Tem que fazer a regularização fundiária da Amazônia, para que possa ser identificada cada propriedade e seja feita a fiscalização ambiental em cada propriedade;, afirmou Denarium.
Propostas de Maia e Dodge
Nos últimos dias, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriram que parte do fundo seja aplicado no combate às queimadas da Amazônia.
Na proposta de Maia, R$ 800 milhões poderiam ser destinados à prevenção e ao combate de incêndios florestais em duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada, ;envolvendo, para tanto, articulação entre o MMA e os estados-membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo;.
Além disso, o presidente da Câmara sugere que R$ 200 milhões sejam usados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do MMA.
Já Dodge sugeriu que, além dos R$ 200 milhões para o descontingenciamento do MMA, R$ 1 bilhão seja alocado para ações de preservação da Floresta Amazônica.
Os R$ 2,5 bilhões da Petrobras estão bloqueados na Justiça, e são fruto de uma negociação da estatal com autoridades dos Estados Unidos no ano passado para que irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato contra a empresa fossem encerradas.