Alessandra Azevedo
postado em 28/08/2019 13:49
Até o início da tarde desta quarta-feira (28/8), os senadores haviam apresentado 287 emendas à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Delas, ao menos 130 foram protocoladas nos últimos dois dias. As sugestões de mudanças ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tratam de vários temas, como cálculo de benefícios, pensão por morte e aposentadorias especiais.O relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu o parecer na CCJ nesta quarta-feira (28/8). Após a leitura, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), concedeu um prazo de vista por cinco dias. A PEC deve ser votada na CCJ na próxima quarta-feira (4/9).
Caso seja aprovada, a matéria segue para o plenário do Senado. A expectativa é de que seja incluída na ordem do dia em 10 de setembro, para quando está prevista uma sessão temática sobre o assunto. Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa passar por dois turnos de votação, com votos favoráveis de 49 dos 81 senadores.
[SAIBAMAIS]O segundo turno é esperado para 10 de outubro. Antes, se as previsões forem cumpridas, o texto deve passar pela primeira fase de votação, em 24 de setembro. Depois, o Senado deve tocar a chamada PEC paralela, que incluirá estados e municípios na reforma, além de outras mudanças na Previdência.
Com a PEC paralela, a economia com a reforma deve chegar a R$ 990 bilhões em 10 anos, para a União. Para isso, Tasso sugeriu alguns pontos para aliviar as perdas, como a garantia de pensão por morte de um salário mínimo e a obrigatoriedade de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas (exceto Santas Casas) e agroexportadores.
A PEC paralela também vai cobrar das empresas do Simples Nacional contribuições para financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Outros R$ 350 bilhões ficam garantidos aos cofres de estados e municípios, pela inclusão na reforma.