Rodolfo Costa
postado em 28/08/2019 14:26
O presidente Jair Bolsonaro deve segurar até o dia 5 de setembro a sanção, com vetos, do projeto de abuso de autoridade. Esse é o prazo final para que ele transforme em lei o Projeto de Lei (PL) 7.596/2017, que define 37 situações que configuram crimes de excesso de autoridades dos Ministérios Públicos estaduais e o Federal (MPF), das polícias estaduais e Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), dos auditores fiscais da Receita Federal, e da magistratura. O esgotamento do período de sanção se deve às ponderações em publicar a melhor proposta possível. ;Estou entre a cruz e a espada. Se eu veto tudo, crio um problema com parte do Congresso e, obviamente, a população vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio problema com a população;, sinalizou o chefe do Executivo federal em reunião nesta quarta-feira (28/9).
As declarações não foram ditas pessoalmente por ele à imprensa, mas vocacionadas pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), após o término de uma reunião que contou com a participação de ministros de Estado, líderes do governo, líderes e vice-líderes partidários, vários parlamentares do PSL, e entidades representativas das categorias que cobram de Bolsonaro cerca de 10 trechos do PL 7.596. ;Ele está ponderando muito, não adiantou o que vai vetar, mas sabemos que vetará alguns pontos ali . A torcida é para que possa vetar alguns pontos. Mas, claro, tudo é uma costura política, pois o governo ainda tem, no mínimo, três anos e meio pela frente;, sustentou a parlamentar.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), iniciou a costura e a conversa com as entidades representativas ainda na segunda-feira da semana passada (19). Na quarta-feira daquela semana (21), ele se reuniu com Bolsonaro para discutir o tema. O parlamentar confirmou que o presidente não admitiu todos os pontos que serão vetados, mas citou os mais propensos a serem rejeitados. ;Aquele que diz respeito à identificação do policial, o do uso (;irregular;) de algemas, alguns tipos penais que estavam muito abertos e causariam dificuldades para a atuação do promotor e juiz, e (um sobre) criminalização de certas violações às prerrogativas dos advogados;, afirmou.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, esteve presente na reunião e falou. ;Sabemos que o ministro discorda do texto também, tanto que apresentou alguns pontos de veto, mas deixou bem claro que queremos, sim, punir o abuso de autoridade sem jamais interferir aí na eficiência e qualidade de investigações e punições;, destacou Joice. O trecho que pune agentes de segurança sobre o uso ;irregular; de algemas a suspeitos que não tiverem certeza do risco de fuga, é um dos defendidos pelo ministro, e foi criticado pela líder do governo no Congresso. ;Como você vai olhar pra cara de um bandido e (definir) ;esse vai fugir, esse não vai fugir;. Não tem a menor condição um negócio desses. Depois, havia risco de fuga, e aí fica a palavra do bandido com a palavra da autoridade. Não tem pé nem cabeça uma coisa dessas;, avaliou.
Desafios
Os desafios da articulação política para manter os vetos de Bolsonaro são relevantes. Os trechos rejeitados pelo presidente serão avaliados em uma sessão do Congresso, com a presença de deputados e senadores. Na Câmara, o PL 7.596/2017 foi aprovado em votação simbólica, ao ter apoio 342 deputados pelo pedido de urgência. Somente 83 rejeitaram a urgência. Evitar um revés a esse nível é uma tarefa que vem sendo articulada por Joice e Vitor Hugo.
Os primeiros movimentos se iniciaram ainda quando Vitor Hugo sentiu que o clima político era desfavorável e a urgência seria aprovada por ampla maioria. ;Quando vislumbramos no próprio Plenário que essa votação seria formada a partir da votação da urgência, já começamos a conversar com vários líderes naquele momento e houve;, explicou. Ele garante, contudo, que, mesmo líderes que orientaram voto favorável à votação de urgência, agora, sinalizam uma propensão diferente. ;Algumas sinalizações no sentido de que determinados vetos, como em relação às algemas ou da identificação policial, haveria possibilidade maior, inclusive de líderes que votaram a favor desse projeto, de não derrubar os vetos;, afirmou.
Entretanto, nem todas as lideranças se mostram sensíveis a manter alguns vetos de Bolsonaro. No Congresso, as críticas são de que o governo não honrou compromissos fechados desde a votação da reforma da Previdência. Dessa forma, alguns parlamentares dão sinais favoráveis pela derrubada de vetos em resposta ao Palácio do Planalto. A articulação feita por Joice é para demover essa ideia. ;Ontem houve cobranças de alguns parlamentares em relação aos acordos fechados do PLN 4 (que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos) e da Previdência. Agora, fechamos acordos para serem cumpridos durante o ano, e não para serem cumpridos durante uma semana;, avisou.
A deputada pede calma aos parlamentares, que cobram não apenas emendas parlamentares, mas, também, a continuidade de programas de habitação e educação do governo.;Reclamaram ;ah, o Minha Casa, Minha Vida;. Não vamos deixar o programa parar. Está tendo liberação de dinheiro conforme o dinheiro entra no caixa. O governo não tem árvore de dinheiro. Foi iso que expliquei ontem (terça-feira) aos parlamentare. Ninguém tem interesse de parar programa nenhum;, afirmou. Outras cobranças são referentes às bolsas do CNPq. ;(Uns falam) ;ah, o contingenciamento da educação;. Ninguém tem interesse que continue o contingenciamento da educação. Conforme há dinheiro, a gente vai liberar o dinheiro. Em relação às bolsas do CNPq, da mesma forma. Mas os compromissos foram fechados para que sejam cumpridos até o fim do ano, e não em uma semana, um mês, um mês e meio;, ponderou Joice.