Luiz Calcagno
postado em 28/08/2019 14:35
A sessão do Congresso Nacional marcada para 11h desta quarta (28/8) começou com atraso. Além disso, até às 13h40, a ordem do dia ainda não estava aberta, e parlamentares usavam o plenário para informes e falas contra e a favor do governo. Existem cinco projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) previstos, além de 14 vetos totais do presidente da República. Davi Alcolumbre afirmou que a sessão deve ir até 17h30.
Entre os PLNs a serem apreciados está o de número 5 de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2020, que define o orçamento do governo para o ano que vem, além da verba para investimentos nos três poderes e nas empresas públicas e autarquias. O texto também determina o reajuste do salário mínimo, que ficou em R$ 1040, segundo a inflação, como foi pedido pelo governo.
A LDO foi vítima de críticas da esquerda na aprovação da Comissão de Orçamento. O texto prevê mais de R$ 3 bilhões em dotação orçamentária. COmo resultado, o Ministério da Educação deve sofrer mais um corte de despesas em 2020, no valor de R$ 926,5 milhões. O relator da LDO, Cacá Leão disse não esperar dificuldades na aprovação.
Apesar disso, algumas modificações ainda devem acontecer na sessão do Congresse Nacional. ;O texto foi votado na comissão. Fizemos todas as discussões. Já foi aprovado há 15 dias. Passou por ajustes. Também conversamos com o governo. Vamos apresentar complementação ao texto, agregando algumas coisas que foram discutidas e eoutras que o próprio governo pediu;, disse.
;A gente tem que ter responsabilidade. Independente de governo, a responsabilidade é com o Brasil. Discutimos com o Executivo, acatamos praticamente todos os pedidos feitos, com alguns ajustes. Acredito que não teremos dificuldade de aprovar. Um ponto polêmico que resolvemos, a questão do fundo eleitoral retornou para o teto original. E a outra é a questão do salário mínimo;, acrescentou.
Para Cacá Leão, com o andar da reforma da Previdência, que agora tramita no Senado, a expectativa de aprovação de uma reforma tributária para o fim de 2019 e o encaminhamento do Pacto Federativo, que tramitará, primeiro, com os senadores, a expectativa é que 2020 seja mais palatável economicamente para o governo. ;Pode, inclusive, ficar abaixo do déficit de R$ 124,6 milhões que foi projetado pela LDO desse ano. Estou esperançoso e acho que podemos diminuir esse valor;, disse.
Outro PLN importante a ser votado é o de número 18 de 2019, que abre, para o governo, crédito suplementar no valor de R$3,041594,744. A verba será usada para pagar as emendas parlamentares dos deputados que votaram a favor da reforma da previdência em julho último. Parte da verba também foi retirada do contingenciamento do Ministério da Educação. A oposição promete entrar com obstrução.