Luiz Calcagno
postado em 28/08/2019 20:01
Um documento assinado pelos nove ex-ministros do Meio Ambiente da Nova República pede moratória sobre todos os projetos que possam ser considerados antiambientais na Câmara. Não passariam no crivo a proposta de emenda à constituição (Pec) 187, que permite atividade agropecuária em terras indígenas, e o PL 987;2019, de autoria do deputado Kim Kataguri (DEM-RJ), que altera a punição para quem comete atividade lesiva ao meio ambiente. Kataguri já admitiu que o texto será alterado. O documento dos ex-ministros foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no fim da tarde desta quarta (28/8).Participaram do encontro, ainda, parlamentares ligados ao meio ambiente, o líder da oposição na Câmara Alessandro Molon (PDB-RJ), e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), dentre outras. O documento entregue a Maia, será, posteriormente, entregue também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli. A ex-candidata à presidência do Brasil e ex-ministra do Meio Ambiente na gestão Lula, Marina Silva falou sobre as sugestões do grupo. Os participantes disseram que Maia foi receptivo às ideias.
Além da moratória, os ex-ministros pedem a criação de uma comissão especial para a execução de audiências públicas com especialistas, gestores públicos, representantes do agronegócio, populações locais e ativistas pelo meio ambiente. ;Para que, a partir dessas audiências públicas, a gente recupere a governança ambiental brasileira. Para recuperá-la, é preciso que a gente fortaleça os órgãos de fisc e controle, gestão ambiental e monitoramento. estão todos enfraquecidos;, explicou Marina Silva. O documento pede, ainda, a recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente e que se restabeleçam as políticas públicas de combate ao desmatamento que vinham sendo aplicadas desde 2004.
;Nosso objetivo é trazer para a Casa que representa a sociedade, a responsabilidade de dar um sinal, em primeiro lugar, para dentro, para os contraventores, de que não há nenhum tipo de conivência com o que está acontecendo, e que não podem apostar na certeza da impunidade. Segundo, à defesa dos povos indígenas, do meio ambiente, dos interesses econômicos, diplomáticos, dos acordos que temos e que estão sendo prejudicados. Queremos, que o presidente desta Casa leve, de forma republicana e impessoal, não partidária, para o presidente da república, uma proposta robusta, que faça com que o Brasil recupere a sua credibilidade;, afirmou a ex-candidata.
Sobre a comissão especial, Marina Silva explicou que,de 2004 a 2012, o desmatamento caiu vertiginosamente na região Amazônica, e que é preciso recuperar essas políticas. ;Não foi por acaso, mas por uma política estruturada, que atuava em cima do ordenamento territorial e fundiário, criando unidades de conservação, demarcando terras indígenas, criando áreas de usos sustentável, tirando aquelas para pecuária e agricultura;, detalhou. ;Outra agenda é de combate às práticas ilegais. Isso só é possível em um trabalho integrado do Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro, que foram desmontados;, criticou.
Marina também destacou que a postura do presidente Jair Bolsonaro traz, além dos prejuízos ambientais, outros econômicos, sociais, e diplomáticos, incluindo o acordo da União Européia com Mercosul e, até mesmo a negociação junto da OCDE. ;Temos que ficar atento para contradição que estamos vivendo. O governo está dispensando os recursos a fundo perdido da Noruega e da Alemanha, que vem sendo muito bem utilizado, está tomando emprestado dos BRIC um recurso de R$ 2 bi., que tem que ser devolvido com juros. Está tentando dispensar o monitoramento do Inpe, com alta competência nacional e internacional, e contratar uma empresa privada. É um conjunto de contradições que precisam ser resolvidas para recuperarmos a credibilidade;, destacou.
[SAIBAMAIS]O ex-ministro do Meio Ambiente na gestão Itamar Franco, Rubens Ricupero disse que a iniciativa não tem precedente. ;Se conseguimos, é porque estamos nos enfrentando com uma crise sem precedentes em nossa história ambiental. Nunca antes tivemos uma crise tão preocupante, tanto interna quanto externamente. Um trabalho de mais de 40 anos se vê ameaçado de ser destruído por ações inconsequentes e um discurso agressivo, gratuito e irresponsável que causará dano irreparável não apenas ao meio ambiente, mas, até mesmo ao setor produtivo exportador do Brasil, que fica hoje com uma pecha mundial de uma espécie de pária, de inimigo do meio ambiente. Uma escória ambiental. Vai custar muito trabalho;, afirmou.
Sucessor de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc, por sua vez, destacou que o brasil não está cumprindo os acordos ambientais em que é signatário. ;O parlamento tem que acompanhar, com as comissões, para mostrar para o mundo que se o presidente despreza a ciência e desqualifica o Inpe, o parlamento não. Ele valoriza a ciência e fará audiências públicas com cientistas, para saber o impacto no bioma, clima e povos indígenas. O fundo amazônia foi assinado em 2008, decreto, contrato e estatuto do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). Nesses anos, 65% dos recursos forma para órgãos públicos. Ibama, ICMBio, governos estaduais. É mentira que a maior parte foi para ONG;s;, desmentiu.
;Segundo ponto, os doadores não tiveram ingerência na escolha. O COFA tinha a SBPC, os governos estaduais, os ministérios, empresários, com zero participação dos doadores. O único compromisso que a gente assinou era reduzir o desmatamento. Quanto aos interesses que bolsonaro levanta, na assinatura, a Noruega diz qual é o interesse dela. É um pequeno país perto da Groenlândia. Quando a Groenlândia derreter, vai ser um daqueles que vai submergir. Eles disseram que era um seguro de vida;, completou.
Minc também criticou a postura de Bolsonaro, que chegou a culpar ONGs pelo aumento no desmatamento da Amazônia e disse que os índios não falam português e ocupam um território muito grande no Brasil. ;Estigmatizar as ONGs como culpadas dos incêndios é muito grave. Ontem, o presidente disse que há terra demais para os índios. Que eles nem falam a português. Ora, já há muito massacre contra os índios. Qual é o sinal que os homens que estão armados na amazônia, abrindo áreas para garimpo ilegal, desmatamento ilegal e fornos de madeira ilegais para carvão, qual é o sinal que vão receber quando o presidente diz que não são brasileiros, não falam português e não merecem essas terras? É um sinal para eugenia, para o etnocídio. Esse parlamento será um contraponto para essa insanidade ambiental que ameaça o Brasil, o clima do planeta e todos nós;, disparou.
Líder da oposição na Câmara, Molon, destacou que os parlamentares já estão trabalhando nos projetos que devem ser votados e apontando quais devem sair da pauta. ;Nessa manhã, nos reunimos a frente parlamentar ambientalista, dos povos indígenas, dos quilombolas, e entregamos ao presidente da casa a pauta daquilo que queremos que seja votado e do que não queremos. Não queremos que seja votado o projeto de lei de licenciamento ambiental como está. Não queremos que seja instalada a comissão especial da PEC 187, aprovada ontem na CCJ;, apontou.
;Queremos que seja votado um projeto de lei que agrava as penas pelo desmatamento ilegal. Inclusive de autoridades que se omitem ou incentivam a destruição ambiental. Pedimos ao presidente essa moratória e ele disse que na semana que vem, reunirá na presidência da Casa, parlamentares ambientalistas e ruralistas para pactuar uma pauta que não seja destrutiva para o meio ambiente;, destacou.