Agência Estado
postado em 28/08/2019 18:55
O Congresso manteve dois vetos do presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira, 28. Um deles trata da transferência da responsabilidade pela Junta Comercial do Distrito Federal da União para o próprio Distrito Federal, e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no DF. E o outro tratava da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Os parlamentares votaram em bloco os 14 vetos que estavam na pauta, mas 12 deles foram destacados por partidos para serem votados individualmente. Alguns deles tratam de assuntos polêmicos como a gratuidade da franquia de bagagens em voos e da lista tríplice para o comando das agências reguladoras. Apesar do governo defender a manutenção dos vetos, diversos parlamentares já se manifestaram contra eles.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a sessão do Congresso, tentou construir um acordo com os parlamentares para se votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda hoje. Para isso, ele propôs que a LDO fosse votada antes dos vetos destacados, mas diversos partidos não aceitaram.
O plenário analisa agora um veto que trata da prestação de assistência odontológica obrigatória.